Covid-19: inquéritos civis no MPT chegam a quase mil
Número quadruplicou em nove dias. Já são mais de 5800 denúncias relativas aos impactos do novo coronavírus no país
Desde o início da pandemia, o Ministério Público do Trabalho já recebeu mais de 5800 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19, segundo levantamento extraído do sistema MPT Digital às 10h desta sexta-feira, 3 de abril. Como resultado da crescente demanda, em nove dias o número de inquéritos civis quadruplicou: de 220, no dia 25 de março, saltou para 972.
Também sobre denúncias envolvendo o tema, procuradores do MPT já fizeram mais de 6200 despachos e emitiram mais de 10.700 notificações, ofícios e requisições, em todo o território nacional. O órgão instaurou ainda 480 procedimentos promocionais, com o objetivo de promover o diálogo social e conscientizar empregadores acerca das medidas a serem adotadas para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, diante dos riscos de contágio. Os procedimentos promocionais geraram cerca de 3300 recomendações dirigidas a diferentes setores da economia, nas 24 unidades regionais.
Mediações
No Ceará, o MPT recebeu 47 denúncias desde o início de março. A maioria, sobre falta de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (EPIs e EPCs), desobediência ao decreto estadual sobre a pandemia, ambientes com aglomeração de trabalhadores, além de problemas com remuneração. Para solucionar os conflitos trabalhistas decorrentes da crise provocada pelo novo coronavírus, o MPT-CE tem privilegiado os acordos e mediações.
As mediações remotas têm sido utilizadas para reduzir os impactos sociais e econômicos da Covid-19. Por meio de videoconferências, procuradores do MPT realizam audiências com representantes de empresas e sindicatos. A experiência tem permitido inclusive a assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), que já alcançaram mais de 200 mil profissionais de diferentes categorias, em menos de duas semanas.
Notificações e Ações
No Mato Grosso do Sul, o MPT emitiu notificações às empresas de transporte urbano de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Ponta Porã e Corumbá para recomendar diretrizes de enfrentamento à Covid-19, com o objetivo de prevenir o contágio entre trabalhadores e passageiros, tendo em vista a ampliação do serviço para atender profissionais de atividades essenciais, decretada pelo Município de Campo Grande.
Quando não é possível a solução extrajudicial dos conflitos, o MPT também tem ajuizado ações. Em Alagoas, uma ação civil pública do MPT obteve liminar esta semana. A decisão da Justiça do Trabalho determinou a suspensão imediata das atividades de uma construtora, após o MPT constatar que a empresa continuava com as obras ativas, deixando de adotar medidas de controle e contingenciamento do coronavírus. Cerca de 80 trabalhadores de uma obra no município de Junqueiro permaneciam trabalhando normalmente, mesmo após o decreto do Governo do Estado.
SERVIÇO
Ministério Público do Trabalho no Ceará
(85) 3878-8200
Email: prt07.dr@mpt.mp.br
Site: http://www.prt7.mpt.mp.br/
Instagram: @mptceara
Denúncias:
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Peticionamento eletrônico:
http://www.prt7.mpt.mp.br/servicos/peticionamento-eletronico
[ Com informações da ASCOM da Procuradoria Geral do Trabalho ]