MPT entrará com uma ação civil pública contra cooperativas que agiam de maneira ilegal em Sobral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrará com uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo uma indenização por danos morais coletivos e a dissolução das cooperativas Cootrace e Coopreserv, por irregularidades encontradas nos contratos das entidades com a Prefeitura Municipal de Sobral. Segundo o procurador chefe do MPT, Antonio de Oliveira Lima, a cooperativa mantinha relação de subordinação e pagamento de salários com os trabalhadores autônomos, o que caracterizaria uma relação de emprego.

"Na ação do MPT (além das cooperativas), os gestores responsabilizados serão aqueles que assinaram os contratos. Já na ação do MP, serão aqueles que a investigação criminal determinar como envolvidos", acrescentou o procurador chefe do MPT.

Não existe ainda um cálculo preciso do quanto será pedido de indenização por damos morais coletivos, pois o número de cooperados variava muito a cada mês, mas estima-se que cerca de 700 pessoas por mês recebiam pela cooperativa. “Somente dez reclamações trabalhistas já somam R$ 160 mil, ou seja, o montante deve ser grande”, comentou Antonio Lima.

A Prefeitura de Sobral será também alvo de ações de improbidade administrativa e criminal por irregularidades constatadas num esquema de contratação de servidores por meio das cooperativas Cootrace  e Coopreserv.

As ações são resultado da Operação Carcará e deve ser ajuizada até o fim desta semana, segundo o promotor de Justiça da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Eloílson Landim.

O promotor Eloílson Landim explicou que as ações são contra o Município, os gestores responsáveis pela assinatura do contrato e as cooperativas. "Não descarto a possibilidade de inclusão de gestores públicos, pois é muito difícil haver uma contratação desse tipo sem o conhecimento do prefeito. Eles serão, no mínimo, acionados. Mas só teremos uma conclusão de como isso vai acontecer quando as ações forem finalizadas e ajuizadas", esclareceu Eloílson Landim ao ressaltar que as investigações não foram finalizadas.

O esquema

A operação executou a prisão temporária de 7 pessoas envolvidas, que já foram liberadas, e a busca e apreensão na Prefeitura de Sobral e nas sedes das Cooperativas Cootrace/Coopreserv.
Ambas cooperativas forneciam mão-de-obra para o Município de Sobral e demais empresas ´Segnord Segurança do Nordeste Ltda´, ´Reboque Alerta Serviços´, ´Terral Comercio de Alimentos e Conveniências Ltda´; ´Epp´, ´NC Comércio Representações e Derivados de Petróleo Ltda´, ´Compacta Construções Ltda-ME´.

O Município de Sobral repassou para ambas as cooperativas, pertencentes aos envolvidos, mais de R$ 40 milhões. As entidades foram contratadas desde o ano de 2006 e prestam serviços até hoje à Prefeitura de Sobral.

Nas investigações do MP foi constatada a presença de cooperados ´fantasmas´, bem como o não pagamento dos direitos trabalhistas dos mesmos. Nesse período, o Município vinha sendo condenado pela Justiça Trabalhista a pagar os referidos encargos trabalhistas.

Por fim, foi verificado que a mão-de-obra fornecida era de forma indiscriminada, sendo utilizadas em quase todos os setores da Prefeitura. Outro dado que chamou a atenção foi a celebração de outro contrato com a Cootrace para fornecer pessoal às vésperas das eleições municipais de 2012, no valor global de quase R$ 20 milhões.