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Acordo judicial deve fortalecer rede de proteção à infância em Limoeiro do Norte

MPT-CE destina R$400 mil em verbas indenizatórias para construção da sede do Conselho Tutelar do município

Moradores de Limoeiro do Norte poderão contar com uma nova estrutura de combate a abusos, maus-tratos e abandono de crianças e adolescentes, entre outras violações de direitos. Deve ser concluída até o final de outubro a construção da sede do Conselho Tutelar no município, com recursos provenientes de um acordo judicial celebrado pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE).

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Trabalhadores de Tabuleiro do Norte têm prazo de um ano para pleitear indenização

Intermediação ilegal de mão-de-obra foi objeto de Ação Civil Pública do MPT no Ceará

Profissionais que trabalharam para o município de Tabuleiro do Norte por meio do Instituto de Administração Social e Emprego (IASE), em 2005, podem ser beneficiários de uma condenação judicial. A sentença foi motivada pela Ação Civil Pública nº 0103400-97.207.5.07.0023 proposta pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), para apurar denúncias de contratação de servidores sem concurso público, por meio de falsas cooperativas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP's).

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Participação sociopolítica de crianças e adolescentes é foco de mobilização nacional

Voluntários em todo país vão coletar assinaturas em favor de Projeto de Lei de iniciativa popular

Teve início no Ceará uma mobilização nacional pelo direito à participação sociopolítica de crianças e adolescentes. A meta é envolver 15 mil voluntários em todo Brasil para a coleta de assinaturas em favor do Projeto de Lei da Participação, objeto de consulta pública. Tal participação abrange, por exemplo, os processos de formulação, deliberação, monitoramento e avaliação de políticas públicas direcionadas à infância e juventude.

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Prêmio MPT de Jornalismo divulga seus vencedores

Cerimônia em Brasília entrega R$ 225 mil em prêmios a profissionais da imprensa de todo o país

Brasília – Os grandes vencedores da quinta edição do Prêmio MPT de Jornalismo foram conhecidos na tarde desta terça-feira, 5 de fevereiro. Foram premiados 36 trabalhos que apresentaram diversos assuntos relacionados ao direito trabalhista no Brasil. A cerimônia ocorreu na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília. Ao todo, foram inscritas 399 reportagens nas categorias jornal impresso e revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo e universitário, publicadas ou veiculadas de 1º de maio de 2017 a 30 de outubro de 2018.

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