MPT-CE capacita assistentes sociais do IJF sobre direitos trabalhistas

Objetivo da iniciativa é oferecer amparo legal a pacientes vítimas de acidentes de trabalho

Profissionais da Assistência Social de Fortaleza e região metropolitana participaram de uma capacitação sobre direitos trabalhistas, no Instituto Doutor José Frota, na última sexta-feira (1). Objetivo da iniciativa é oferecer amparo legal a pacientes vítimas de acidentes de trabalho e outras situações de vulnerabilidade. Só em 2015, o Núcleo de Epidemiologia do IJF entrevistou mais de 1.200 pacientes vítimas de acidentes de trabalho numa pesquisa por amostragem para traçar o perfil dos trabalhadores, tipo de trauma, tempo médio de internação, entre outros dados.

A necessidade de formação partiu da própria rotina de atendimentos realizados pelos profissionais de saúde. "Nas entrevistas que os assistentes sociais realizam todos os dias, com vítimas de acidentes, é muito comum identificar violações de direitos, como adolescentes desempenhando atividades perigosas ou trabalhadores que não usavam equipamento de segurança no momento do acidente " exemplifica a chefe do Núcleo de Serviço Social do IJF, Vivianny Bezerra. "Por falta de conhecimento, essas pessoas deixam de ter acesso a direitos básicos ou sequer procuram reparação quando o acidente foi por negligência do empregador", completa.

Além dos assistentes sociais que atuam em unidades hospitalares, profissionais das áreas de educação, justiça, estudantes universitários e conselheiros tiveram oportunidade de esclarecer dúvidas sobre situações concretas que vivenciam na rotina hospitalar e conhecer melhor a atuação do Ministério Público do Trabalho. A assistente social Neubejamia Rocha observa que os acidentes de trajeto correspondem aos casos de internação mais comuns registrados no IJF. "A maioria desses trabalhadores não tem consciência de que isto configura acidente de trabalho", pontua. A informalidade é outra realidade recorrente entre os casos de internação por acidente de trabalho. "Muitos pacientes sofrem acidentes graves, alguns com lesões permanentes, e constatamos que não possuem vínculos trabalhistas", acrescenta.

Durante a oficina, o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima esclareceu que, para efeitos legais, o vínculo entre empresa e trabalhador existe mesmo quando não há assinatura em carteira profissional. "Quando um profissional é contratado, ainda que em regime de experiência, o empregador tem obrigação de assinar a CTPS em até 48h. Se não o fizer, a Justiça entende que aquele trabalhador é um funcionário irregular e a empresa é totalmente responsável por qualquer acidente que ocorra com ele", detalhou.

O treinamento para profissionais de saúde foi mais uma etapa da parceria firmada em abril entre o maior hospital de urgência e emergência do Ceará e o Ministério Público do Trabalho no Estado. Um termo de cooperação entre os órgãos estabelece que os assistentes sociais do IJF incorporem às atividades de rotina a inclusão dos registros no site do MPT-CE, dos acidentes do trabalho que resultam em mortes, sequelas permanentes ou afastamento do paciente das atividades cotidianas por período relevante.