Greve dos Oficiais de Justiça no Ceará: MPT esclarece a recusa do TJ/CE em participar da mediação

O procurador regional do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima, do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), esclareceu porque foi encerrada a Mediação cuja audiência se realizaria nesta quarta-feira (17) entre a administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça, prevista para as 14h30, mas que deixou de ocorrer em razão da ausência de representantes do TJ-CE. A audiência seria conduzida pela COMINE-Comissão Interministerial de Negociação Coletiva no Âmbito da Administração Pública, que é composta por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Ceará (MPE), e cuja atribuição é de mediar conflitos na Administração Pública, quando o interesse público é evidente. A Mediação é procedimento voluntário de diálogo, servindo como um dos modernos mecanismos de solução consensual de conflitos, de reconhecimento legal e estimulada pelos Tribunais.

Ao receber pedido de mediação formulado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará, em greve há mais de 06 meses, a COMINE, por meio do MPT, acatou a solicitação e convidou a administração do TJ-CE para audiência de negociação. No entanto, horas antes da audiência, o Tribunal de Justiça no Ceará encaminhou ofício em que recusou a mediação, por questionar a competência do MPT e afirmar que o diálogo flui com o Sindicato dos trabalhadores.

O procurador regional do Trabalho esclarece que a recusa à mediação conduzida pelo COMINE não é usual e, no caso em questão, "representa a perda de uma excelente oportunidade para a reabertura de um canal de diálogo democrático, realizado por um órgão imparcial, não envolvido no conflito, composto por três ramos do Ministério Público e com larga experiência em negociações coletivas e práticas conciliatórias". Contudo, Gérson Marques espera que outro órgão ou autoridade possa mediar o conflito, já que a greve dos oficiais de Justiça prejudica a população, os serviços forenses e o trabalho dos advogados no Ceará, havendo atualmente cerca de 250 mil processos parados nas Varas da Justiça Comum, entre cíveis, criminais e de família. Observou, ainda, que a recusa à mediação pelo TJ/CE poderá endossar o pedido da OAB/CE, feito no ano passado, para que o CNJ-Conselho Nacional de Justiça intervenha na questão para solucionar o impasse.