Aprovados em concurso público da SMS alegam preterição por temporários

Órgão terá dez dias para apresentar lista de cargos ocupados precariamente

Em audiência realizada nesta quinta-feira (28), o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) notificou a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza a apresentar a relação completa de trabalhadores temporários que atuam como técnicos de enfermagem, técnicos em higiene bucal e auxiliares em saúde bucal. O motivo é que 26 das 622 vagas oferecidas no último concurso público realizado ainda não foram preenchidas. Há, ainda, vagas decorrentes de candidatos que tomaram posse e, depois, pediram exoneração.

Além das nomeações previstas no edital do certame, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará (Sindsaúde) solicita a substituição de profissionais temporários por aprovados em cadastro de reserva. Ulisses Vilar, diretor do Sindsaúde, também defende que os aprovados ocupem vagas que venham a surgir. “A Prefeitura tem aumentado a quantidade de postos de saúde e queremos que esses profissionais assumam o lugar que lhes é de direito”, disse.

O procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima explicou que o concurso é exigência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o MPT-CE em 2014, com o objetivo de suprir a carência de pessoal com servidores efetivos e afastar os temporários. Lima afirmou que “o Município deve nomear os aprovados dentro do número de vagas e convocar os candidatos do cadastro de reserva em número correspondente aos servidores temporários e prestadores de serviços”.

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