Termo de Adesão promove interoperabilidade entre sistemas eletrônicos do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Ceará
O Processo Judicial Eletrônico e o MPTDigital agora atuam de forma integrada para ampliar a celeridade processual
O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) assinou nesta sexta-feira (20), com o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para implantação dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e o Sistema MPTDigital.
A conexão entre os softwares permite maior celeridade e eficiência ao andamento da atividade jurisdicional. Comunicações que antes demandavam força de trabalho e expedição de documentos passam a ser realizadas digitalmente, com apenas alguns cliques. Com a interoperacionalidade, os procuradores do Trabalho não precisarão mais entrar no PJe para, por exemplo, receber uma intimação processual. O aviso será automaticamente replicado no MPT Digital. Na prática, a mudança facilita o conhecimento da intimação e controle dos prazos.
O Procurador-Chefe do MPT-CE Carlos Leonardo Holanda Silva afirma que "a assinatura do termo é um grande passo, em âmbito local, para a interoperabilidade plena entre os sistemas". "O MPT-CE agradece ao TRT7 pela agilidade com que atendeu a essa demanda. A boa interação entre os órgãos é fundamental para a prestação de um serviço mais eficiente à sociedade", acrescentou Holanda.
Com a adesão dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e respectivas Procuradorias Regionais, a previsão é alcançar mais de 1 milhão de comunicações processuais digitais por ano no Brasil, segundo o CSJT.
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