Evento discute ações para garantia do Trabalho Decente no Ceará

Trabalho escravo, trabalho infantil, discriminação e assédio moral são formas de exploração que negam a dignidade ao trabalhador. Para combater essas realidades, começa a ser articulada no Ceará uma agenda para a promoção do Trabalho Decente, conceito proposto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Nesta quinta-feira, 30, véspera do Dia do Trabalho, será realizado o seminário "Do Conceito às ações: estratégias para a garantia do Trabalho Decente no Ceará". No evento, o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará chama ao debate procuradores, juízes e auditores do trabalho, representantes governamentais e do meio sindical.

Serão seis painéis, com os temas: trabalho infantil, trabalho escravo, terceirização, meio ambiente de trabalho, discriminação e ações para promover o Trabalho Decente.

A participação no seminário é gratuita e deve ser feita pelo link: http://bit.do/TrabalhoDecente. Podem se inscrever profissionais e estudantes das áreas do Direito, Administração, Psicologia e afins. Será emitido certificado de participação.

Trabalho Decente

Segundo a OIT, Trabalho Decente é aquele "adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna". É condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.
As ações em todo o mundo para construir essa nova realidade do trabalho têm sido articuladas através de um pacto chamado de "Agenda do Trabalho Decente", cujos quatro eixos centrais são a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, expressos na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT, adotada em 1998.

SERVIÇO:

Do conceito às ações: estratégias para a
garantia do trabalho decente no Ceará
Quando: 30 de abril, das 8 às 16h
Onde: Auditório João Frederico Ferreira Gomes (anexo II da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Rua Barbosa de Freitas, s/n, Dionísio Torres – Fortaleza-CE
Inscrições gratuitas