Parque Adahil Barreto terá domingo manhã cultural contra trabalho infantil

Amanhã, dia 12 de junho, é o dia mundial, nacional e estadual de combate ao trabalho infantil. Para marcar a data, o Parque Adahil Barreto, em Fortaleza, será palco de uma manhã cultural. A partir das 9 horas, o programa “Domingo no Parque” oferecerá diversão e conscientização a todos os visitantes, com apresentações artísticas promovidas pelos participantes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca). Em todo o País, segundo dados do IBGE, existem 4,25 milhões de meninos e meninas (de 5 a 17 anos) em situação de trabalho, dos quais 293.668 no Ceará.

“A utilização da arte como recurso educativo e de sensibilização é fundamental para ajudar a vencer a barreira cultural que ainda dificulta a erradicação do trabalho infantil. Indiscutivelmente, o quadro de tolerância social hoje predominante ainda é um dos principais obstáculos com que nos deparamos na tentativa de transformar a realidade e eliminar esta terrível chaga social”, afirma o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, coordenador estadual do Peteca.

O Peteca é um programa de educação continuada, lançado no final de 2008 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que desde o ano letivo de 2009 tem levado a abordagem do tema trabalho infantil às salas de aula de escolas públicas do Ceará. Iniciou suas atividades a partir de parcerias com 51 municípios, entre eles Fortaleza, e hoje está presente em pouco mais de 120 cidades. Após a capacitação de professores e a discussão de assuntos relativos aos direitos de crianças e adolescentes, os estudantes são estimulados a produzir tarefas escolares (teatro, música, pintura, cordel etc) em que retratem os conhecimentos adquiridos sobre os prejuízos do trabalho infantil à saúde, à educação e ao desenvolvimento da criança. Algumas destas tarefas serão apresentadas na manhã cultural.

Já o Peti é um programa coordenado pelo governo federal e desenvolvido em vários estados e municípios, visando oferecer atividades educativas, esportivas e culturais no contraturno escolar como forma de ocupar a criança e o adolescente e retirá-las da exploração do trabalho precoce. Em Fortaleza, o Programa é conduzido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), que organiza a manhã cultural, com apoio do MPT. Além de contação de histórias, dança, leitura, artistas em pernas-de-pau, palhaços e bonecos, haverá show da banda Dona Zefinha, brinquedos, lanches e distribuição de folhetos educativos sobre trabalho infantil.

HISTÓRIA - O dia nacional de combate ao trabalho infantil foi criado pela Lei Federal nº 11.542/2007. A Lei Estadual nº 14.178/2008 criou a Semana Estadual de Combate ao Trabalho Infantil. O Brasil tem compromisso com a Organização Internacional-OIT de erradicar piores formas de trabalho infantil até 2016 e, até 2020, eliminar todas as formas de exploração do trabalho precoce. Segundo a OIT divulgou ontem (10/6), há 115 milhões de crianças e adolescentes realizando trabalhos perigosos (prejudiciais à saúde e à integridade física e psicológica) no mundo.

LEGISLAÇÃO - Conforme a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido até os 13 anos de idade. Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de aprendiz. Entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno.

SERVIÇO:
Manhã cultural no Parque Adahil Barreto, na Rua Major Virgílio Borba, 50 – Dionísio Torres. A partir das 9 horas. Entrada gratuita.