Procurador cearense é escolhido vice-coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical
O procurador regional do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima foi convidado pelo novo procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, para ser o novo vice-coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), umas das oito áreas de atuação temática do Ministério Público do Trabalho. Com isso, o Ceará passa a ter dois procuradores atuando como vices nacionais. Há exatamente um ano, o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima foi escolhido vice da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap).
A Conalis foi criada em maio de 2009, pelo então procurador-geral do Trabalho Otavio Brito Lopes, e está voltada à análise de matérias relacionadas à negociação coletiva, à mediação, à greve e aos dissídios coletivos, convenções e acordos coletivos. Segundo a Portaria PGT nº 211, que criou a Conalis, a Coordenadoria tem os propósitos de buscar a pacificação dos conflitos trabalhistas e garantir a liberdade sindical.
A criação da Conalis foi precedida, porém, pela iniciativa do MPT cearense que, ainda em janeiro de 2008 (durante a gestão do procurador Cláudio Alcântara Meireles), atendendo à sugestão de Gérson Marques, instituiu uma Coordenadoria Regional de Direitos Coletivos, cujas atribuições foram agregadas, posteriormente, pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical.
“A liberdade sindical está entre as prioridades na atuação do Ministério Público do Trabalho, que possui a missão institucional de fortalecer os sindicatos e coibir os atos atentatórios ao exercício satisfatório da liberdade sindical. A violação desse direito compromete não só os trabalhadores, mas a sociedade como um todo”, argumenta Gérson Marques. A designação dele para vice-coordenador nacional foi feita pela Portaria nº 467, de 31 de agosto (ontem).
PERFIL DO PROCURADOR
Além de procurador regional do Trabalho, Gérson Marques, 45, é doutor e mestre em Direito Constitucional, professor da Faculdade de Direito na Universidade Federal e membro-fundador da Academia Cearense de Direito do Trabalho. Em 2003 e no biênio 2009-2010, foi procurador-chefe do MPT no Ceará. Natural de Uruoca, é autor de 17 livros e tutor do Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista (Grupe). Ingressou no MPT em 1993. Antes, foi oficial de Justiça no Tribunal de Justiça do Ceará, advogado trabalhista e juiz do Trabalho em Pernambuco.
Gérson Marques avalia que a recém-iniciada gestão na PGT, em Brasília, sinaliza, com a sua escolha para a vice-coordenação nacional da Conalis, o reconhecimento ao trabalho dos procuradores do MPT cearense. “O discurso de posse do novo procurador-geral, Luís Camargo, já se referiu à carência de procuradores nesta Regional. Enfim, acho que estamos resgatando nosso espaço, o que é bom para todos”, frisa.
CONAP
A outra Coordenadoria Nacional do MPT (Conap) que tem o procurador cearense Antonio de Oliveira Lima como vice-coordenador atua para fiscalizar contratações no âmbito da administração pública e impedir que políticos e gestores públicos abusem da contratação de servidores sem concurso ou processo seletivo e de terceirizações ilícitas. Pelas normas legais vigentes no País, a regra geral de contratação para o serviço público é o concurso público. A contratação temporária é autorizada em casos de exceção. A livre nomeação e exoneração (cargos comissionados) se aplica a cargos de chefia, direção e assessoramento.