Caixa Econômica presta homenagem ao MPT por parceria relativa ao FGTS
Em apenas dois anos, a atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Caixa Econômica Federal e dezenas de municípios do Ceará e do Piauí possibilitou que mais de R$ 7 milhões chegassem até os seus verdadeiros donos. O montante encontrava-se na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e havia sido recolhido pelos Municípios sem a identificação individualizada dos beneficiários. Parte do valor remonta ainda a recolhimentos efetuados desde a década de 1960.
Desde julho de 2009, o MPT cearense e a Caixa iniciaram uma articulação das administrações municipais para assegurar a identificação dos beneficiários. O êxito da iniciativa levou a Caixa a repetir a experiência no Piauí e a planejar estendê-la a todo o País. Também em razão disso, a Caixa homenageou na tarde de hoje (20/9) os procuradores do Trabalho Nicodemos Fabrício Maia, Francisco José Parente Vasconcelos Júnior e Antonio de Oliveira Lima (Fortaleza), Ana Valéria Targino de Vasconcelos (Sobral), Mariana Férrer Carvalho Rolim (Juazeiro do Norte) e Geórgia Maria da Silveira Aragão (Limoeiro do Norte), João Batista Machado Júnior e Jeane Carvalho de Araújo (ambos do Piauí).
Em audiências públicas convocadas pelo MPT em Fortaleza e nas regiões metropolitana, maciço de Baturité, jaguaribana, sertão central, centro-sul e cariri, foi requisitado que os gestores identifiquem, a partir de seus registros e de outros instrumentos legais (como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados-Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE) os beneficiários dos valores recolhidos nas últimas décadas sem especificação dos montantes devidos a cada servidor ou ex-empregado.
Dezenas de municípios indicados pela Caixa, após o levantamento dos valores e períodos referentes aos depósitos, assinaram perante o MPT Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a identificar os trabalhadores que lhes prestaram serviços nos anos apontados pela Caixa. A gerente de Sustentação ao Negócio da Caixa, Andréa Vieira Novais, enfatiza que, sem o trabalho realizado pelo MPT, esses valores não teriam chegado às contas dos servidores.
“Ficamos satisfeitos em poder colaborar com o aperfeiçoamento de um fundo tão relevante para o trabalhador brasileiro como é o FGTS”, destacou Vasconcelos Júnior, ao receber a homenagem da Caixa e representar os demais procuradores agraciados. Ele enfatizou que a criação do FGTS, além de beneficiar trabalhadores e empregadores, com maior equilíbrio e tranquilidade para ambos, aperfeiçoou o sistema, possibilitando formação de patrimônio para o trabalhador e agregando valor à sociedade, pelo uso dos recursos no financiamento de programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.
“Ao aceitarmos o desafio lançado pela Caixa, ainda em 2009, de reunir administrações municipais cearenses e buscar proceder a individualização de depósitos recolhidos pelos municípios em décadas passadas, os procuradores do Trabalho envolvidos nesta tarefa sabiam o quanto trabalhosa seria a identificação de cada beneficiário real dos valores guardados até hoje por esta instituição. Mas sabíamos também que a união de esforços e a parceria entre entes bem intencionados têm o poder de realizar o que para muitos possa parecer impossível. Os resultados não demoraram a surgir”, destacou Vasconcelos Júnior.
A homenagem foi prestada na abertura do Seminário FGTS – 45 Anos Promovendo a Cidadania, que prossegue até quinta-feira, 22/9, na sede da Superintendência Regional da Caixa em Fortaleza. Entre outras instituições homenageadas estiveram a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), o Conselho Regional de Contabilidade, gerentes de agências e empresas de Contabilidade. Andréa Vieira Novais frisou que os desafios e experiências vivenciados em relação ao FGTS, em 45 anos, trouxeram maturidade ao Fundo. “Se o FGTS fosse um banco, estaria entre os seis maiores do País em razão dos seus ativos”, disse. O superintendente da SRTE, Júlio Brizzi, destacou a importância da comemoração pelo retorno que o FGTS assegura aos trabalhadores e à sociedade brasileira através de seus investimentos.