Ceará conclui etapa de conferências regionais de emprego e trabalho decentes

Cerca de oitocentos participantes, trezentos delegados eleitos e centenas de propostas colhidas. Este foi o saldo da série de cinco conferências regionais de emprego e trabalho decentes, promovidas no Ceará entre o final de setembro e o início de novembro. Os eventos reuniram em Crateús, Sobral, Quixadá, Juazeiro do Norte e Fortaleza, representantes de trabalhadores, empresários, sociedade civil e poder público dos 184 municípios cearenses, como etapa preparatória para a conferência estadual, que ocorrerá na Capital nos dias 29 e 30 de novembro.

De acordo com o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, que representou o Ministério Público do Trabalho (MPT) na comissão organizadora das conferências regionais, a participação da Instituição nos debates, grupos de trabalho e plenárias foi de vital importância, tendo em vista que os temas abordados estão intrinsecamente ligados ao cotidiano do MPT, como negociações coletivas, trabalho infantil, trabalho escravo, tráfico de pessoas, discriminação no mercado e assédio moral, entre outros.

Na conferência da Região Metropolitana de Fortaleza, realizada nos dias 3 e 4 de novembro, na Capital cearense, participaram também o procurador regional do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima, que atuou no grupo de trabalho sobre negociação coletiva, e o procurador do Trabalho Cláudio Alcântara Meireles, que colaborou com o grupo que tratou do tema trabalho e emprego. Antonio de Oliveira Lima se integrou ao grupo que abordou o eixo da proteção social. As propostas formuladas nos grupos e que alcançaram 30% dos votos na Plenária Final serão levadas à conferência estadual no final do mês.

“Foi um momento ímpar de construção de uma agenda positiva para o trabalho decente no Estado e no País”, afirmou o secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Evandro Leitão. Ele foi designado pelo governador do Ceará, Cid Gomes, através do decreto nº 30.638, de 31 de agosto deste ano, como coordenador da conferência estadual, que servirá de preparação para a conferência nacional, agendada para o período de 2 a 4 de maio de 2012, em Brasília. Os delegados cearenses para a conferência nacional serão eleitos no final de novembro, durante a conferência estadual. As propostas aprovadas com 30% dos votos na conferência estadual serão levadas à etapa nacional.

Segundo Ari Célio Régis Mendes, da STDS, que participou da organização das cinco conferências regionais, os eventos cumpriram plenamente a sua finalidade, reunindo representantes de empregadores e trabalhadores, do poder público e da sociedade civil na discussão e formulação de propostas que contribuam para a construção de uma agenda do trabalho decente. “Esta mobilização visa estimular a participação da sociedade na elaboração de políticas públicas para a promoção do trabalho decente, que é considerada prioridade do governo brasileiro, confirmada em vários fóruns do Mercosul, da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Cúpula das Américas desde 2003”, explica Antonio de Oliveira Lima.

O assessor da STDS João Bosco Sampaio explica que o trabalho decente é definido como um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e capaz de garantir uma vida digna. Ele acrescenta que, para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a noção de trabalho decente pressupõe o respeito às normas internacionais do trabalho, a extensão da proteção social, a promoção do emprego de qualidade e o diálogo social.

Em relação ao respeito às normas internacionais, Sampaio enfatiza princípios e direitos fundamentais do trabalho como a liberdade sindical, o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado, a erradicação do trabalho infantil e eliminação de todos os tipos de discriminação em matéria de emprego e ocupação. Ele esclarece, ainda, que as conferências regionais e estadual servirão para subsidiar a elaboração da Política e do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente e para construir a Agenda Ceará do Trabalho Decente.