MPT cobra providências da Secretaria sobre concurso na área da saúde

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/CE), através do procurador chefe da instituição, Antonio de Oliveira Lima, realizou uma audiência com a Secretaria Municipal de Fortaleza para cobrar providências em relação ao concurso para a área de saúde no município. Compareceram ainda representantes da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão (SEPOG) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).

O MPT questionou os representantes da Prefeitura de Fortaleza sobre quais providências foram adotadas com vistas ao cumprimento do Termo de Ajuste de firmado em 2014

O MPT questionou os representantes da Prefeitura de Fortaleza sobre quais providências foram adotadas com vistas ao cumprimento do Termo de Ajuste de firmado em 2014. Sobre a cláusula que previa a realização de um concurso público para provimento de cargos de Técnico de Enfermagem, Técnico de Higiene Bucal e Auxiliar de Saúde Bucal, no total de 622 vagas, o município encaminhou o projeto de lei no prazo previsto, porém alegou que  houve muita demora no tramite da Câmara Municipal.

A lei sobre os cargos somente foi aprovada no dia 3 de dezembro e publicada no dia 8 de dezembro do ano passado. A Administração municipal está providenciando o edital do concurso. Segundo os representantes da Prefeitura, a minuta do edital foi revisada para atualizar os valores dos vencimentos, com base na Lei Municipal que concedeu reajuste dos servidores. A Sepog já encaminhou ao Gabinete do Prefeito autorização para publicar o edital, o que deve ser acontecer até o dia 30 de janeiro.

No Termo de Ajustamento de Conduta também estava prevista a realização de um novo processo seletivo para substituir, por servidores temporários, todos trabalhadores ligados às atividades-fim da área de saúde do município, que atualmente prestam serviços por meio de empresas terceirizadas ou na forma de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo). Os representantes do município informaram que o processo seletivo foi realizado e todos os candidatos foram convocados. Como a demanda não foi suficiente está sendo realizado um processo seletivo, que se encontra em fase de convocação. A SMS não soube informar o número de RPA ainda existente em seu quadro funcional e requereu um prazo para prestar essa informação.

Sobre o levantamento da demanda de pessoal da área de saúde do Município de Fortaleza na atenção primária, secundária e terciária e encaminhamento à Câmara Municipal, do respectivo Projeto de Lei, se necessário, a Secretaria de Saúde informou que vem cumprindo o plano de ação apresentado nos autos, no dia 21 de outubro de 2014, de modo que será observado o cronograma previsto no TAC.

Ao final da audiência, o MPT requisitou os seguintes documentos da SMS, a ser apresentados até o dia 10 de fevereiro: relação dos servidores temporários contratados com base no processo seletivo realizado no 1º Semestre de 2014; Relação dos servidores temporários contratados com base no 2º processo seletivo, realizada no 2º Semestre de 2014; relação dos Servidores contratados sob o regime de RPA, afastados após a contratação dos servidores temporários; relação dos servidores contratados sob o regime de RPA, que ainda prestam serviços à SMS.