Encontro discute estratégias de combate ao trabalho infantil

Acontece nesta segunda e terça-feira, o I Encontro Estadual das Ações Estratégicas Intersetoriais do Peti, no Hotel Oásis Atlântico, em Fortaleza. O evento, que discute a nova fase do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), é promovido pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), junto às Coordenações Estaduais e Municipais do Peti, os Centros de Referência da Assistência Social (Cras), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), O objetivo do seminário é debater e formular uma proposta para o Plano de Ações Estratégicas a fim de combater o trabalho infantil no campo, na informalidade, no trabalho doméstico e nas atividades ilícitas.

49 dos 65 municípios que apresentaram os maiores índices de trabalho infantil estão presentes no evento

Segundo o Coordenador Geral de Medidas Socioeducativas, representante da Secretaria Nacional de Assistência Social(SNAS), Francisco Antônio de Souza Brito, a nova versão do Peti deverá ser estruturada em cinco eixos de atuação: informação e mobilização, identificação, proteção social, defesa e responsabilização e monitoramento.

A reformulação que será implementada por meio da Agenda Intersetorial do Peti - formada por representantes do governo, dos empregadores, dos trabalhadores e da sociedade civil - inclui desde o planejamento das ações estratégicas até a execução e monitoramento das ações nos municípios, que deverão se estender ao longo de três anos e serão acompanhadas pelos sistemas de monitoramento.

O Ceará foi o primeiro Estado a receber este encontro, que pretende reunir inicialmente os municípios que apresentaram os maiores índices de trabalho infantil. No Ceará foram identificados 65 desses, e representantes de 50 estão presentes ao seminário. “Estas cidades estão recebendo desde junho deste ano recursos adicionais para a efetivação do Peti e assim será feito por três anos. O nosso objetivo com este encontro é apresentar quais tipos de ação podem ser desenvolvidas a fim de atingirmos a meta de erradicas as piores formas de trabalho infantil no Brasil até 2016 e todo tipo desta violação dos direitos humanos até 2020”, comentou Brito.

Em sua explanação, o procurador chefe do MPT no Ceará, Antonio de Oliveira Lima, apresentou como elaborar estratégias de atuação intersetorial para combater o trabalho infantil nos municípios. “Não precisamos de grandes quantidades, mas de uma boa qualidade”, afirmou. Para ele, é necessário trabalhar a sensibilização de agentes comunitários de saúde, por exemplo, para que eles observem situações de trabalho infantil enquanto estiverem visitando as casas e que, principalmente, denunciem quando verificar a violação.

PETI
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. O programa compreende transferência de renda – prioritariamente por meio do Programa Bolsa Família –, acompanhamento familiar e oferta de serviços socioassistenciais, atuando de forma articulada com estados e municípios e com a participação da sociedade civil.