Encontro discute estratégias de erradicação do trabalho infantil

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/CE) e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará (STDS) promoverão, nos dias 8 e 9 de dezembro,  o Encontro Interinstitucional sobre Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no Ceará.  O evento será realizado no Hotel Oásis (Av. Beira Mar, 2.500). 

Participarão do Encontro os 65 Municípios que apresentaram mais de 400 crianças e adolescentes em situação de trabalho, na idade de 10 a 15 anos, segundo o Censo 2010. Referidos municípios passaram a receber recursos adicionais do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a partir de junho de 2014, para fortalecer as ações do Peti, de forma intersetorial, tal como previsto no novo redesenho do Programa.

Os municípios deverão encaminhar cinco representantes, observada a intersetorialidade, de modo a garantir a participação de profissionais da assistência social, educação, saúde, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Números do trabalho infantil
Em 2012, o Ceará possuía 173.433 crianças e adolescentes trabalhando irregularmente. No ano seguinte eram 146.062. Os números são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) realizada pelo instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2013. “Apesar dos avanços os números continuam muito altos. Estamos no caminho certo, no entanto temos que apressar o passo”, comentou Antonio Lima.

Em 2008, um decreto assinado pela presidência da República permitiu que o combate ao trabalho infantil no país se tornasse mais abrangente, ampliando as possibilidades de punição contra indivíduos e empresas que o utilizam e, principalmente, protegendo muito mais crianças e adolescentes que todos os dias são submetidos a atividades degradantes no campo e na cidade.

O decreto de número 6.481, assinado em 12 de junho daquele ano, aprovou, em nível federal, a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), que teve suas bases lançadas em 1999 pela Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Constam da relação 89 atividades, com suas descrições e consequências para a saúde de crianças e adolescentes que as desempenham. Há ainda outros quatro itens convencionados anteriormente pela OIT e que se referem à exploração sexual, trabalho escravo, trabalhos moralmente degradantes e uso da mão de obra infantil em atividades ilícitas, como o tráfico de entorpecentes. A Lista TIP foi elaborada durante quase três anos por membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O Brasil assumiu um compromisso de erradicar todas essas piores formas até o ano de 2020.