MPT-CE implementa estrutura especializada para Povos Originários e Comunidades Tradicionais
Iniciativa amplia a escuta qualificada, o acesso a direitos e a promoção do trabalho digno
O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) implementou o Ofício Especial de Povos Originários e Comunidades Tradicionais, estrutura voltada ao fortalecimento da atuação institucional na defesa de grupos culturalmente diversos, como povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, benzedeiros, pescadores artesanais, extrativistas, entre outros.
A procuradora do Trabalho Christiane Vieira Nogueira foi designada como titular da unidade especializada. Entre as atribuições do novo Ofício estão a escuta ativa de demandas e denúncias apresentadas por esses segmentos populacionais, com vistas à definição de estratégias de atuação institucional; o acompanhamento de políticas públicas; a instauração de procedimentos promocionais e investigatórios e a articulação com órgãos públicos e instituições parceiras para promover a conscientização sobre a importância do respeito à terra, ao meio ambiente, à identidade social e cultural, bem como aos costumes e tradições ancestrais.
A estrutura também atuará na defesa dos direitos fundamentais e trabalhistas dos povos originários e das comunidades tradicionais, além de fomentar a diversidade, a transversalidade, a interseccionalidade e a acessibilidade em suas ações.
Desde sua implementação, a unidade já conduz procedimentos relevantes, incluindo a instauração de ação civil pública em benefício do povo Pitaguary, no município de Maracanaú, e a realização de audiência pública para discutir os impactos da instalação de grandes empreendimentos nas proximidades de comunidades tradicionais, como parques eólicos e data centers.
A criação do Ofício encontra respaldo na Resolução nº 230/2025, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, que instituiu, em todo o MPT, a implementação de unidades especializadas voltadas à efetivação dos direitos fundamentais de povos originários e comunidades tradicionais relacionados ao mundo do trabalho.
A iniciativa também está alinhada às diretrizes da Constituição Federal, da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Resolução nº 230/2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que preveem o respeito à autoidentificação dos povos, ao diálogo intercultural e à atuação institucional próxima às comunidades e seus territórios.
