MPT-CE promove seminário virtual alusivo aos 20 anos da Lei Maria da Penha
Convidados apresentam projetos e reflexões acerca do combate à violência contra a mulher
O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), representado pelo procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, promoveu, em colaboração com a Rede Peteca, o seminário virtual “Prevenção de Violência contra meninas e mulheres: 20 anos da Lei Maria da Penha” na última quinta-feira (13), com a intenção de reforçar a importância de conhecer, promover e defender os direitos das mulheres e meninas do país. O encontro contou com a presença de representantes do Comitê de Participação dos Adolescentes (CPA) do Estado do Ceará, da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) e da Secretaria de Educação do Município de Novo Oriente – CE.
Giselle Guedes, adolescente representante do CPA no Ceará e atuante em políticas públicas estaduais e municipais, correlaciona a Lei Maria da Penha com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ela afirma que o ato de defesa dos direitos das crianças não é pleno enquanto não houver uma maior proteção dos direitos das mulheres, tendo em vista que a violência doméstica não é voltada exclusivamente à mulher, pois pode atingir qualquer um que depender emocional, física e financeiramente do agressor, incluindo crianças.
Em seguida, o coordenador da Rede Peteca, Antonio Lima, mencionou a criação da lei da violência vicária, aprovada no início deste ano, e destacou-a como um avanço na luta pelos direitos das mulheres e crianças. A Lei Federal nº 15.384/2026 classifica o vicaricídio, assassinato de pessoas ligadas à mulher para causar-lhe sofrimento, como crime hediondo e autônomo.
Paulo Henrique, professor de língua portuguesa e técnico da Secretaria Municipal de Educação de Novo Oriente, deu seguimento ao seminário, abordando as ações sociais desenvolvidas nas turmas do 6º ao 9º ano da rede pública de ensino do município. O educador explicou que, no mês de agosto, as ações realizadas são voltadas ao combate à violência contra a mulher, em alusão ao “Agosto Lilás”, e compõem o currículo escolar dos alunos, nas disciplinas de Língua Portuguesa e Artes.
Paulo Henrique ainda compartilhou imagens das dinâmicas de conscientização que estão sendo feitas em sala de aula. “Acreditamos que a escola possui um papel fundamental nesse processo [de conscientização], ao promover debates, atividades educativas e espaço aberto para diálogo. Tudo isso ajuda os estudantes a compreenderem que todos temos os mesmos direitos e que, sobretudo, devem apoiar as mulheres na construção de um futuro mais igualitário, humano e justo”, declarou.
Teresa Germana Azevedo, juíza de Direito e primeira secretária do Colégio de Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (COCEVID), participou na sequência. Em sua apresentação, abordou diferentes fatores que contribuem para a reprodução do ciclo da violência de gênero e as medidas judiciais que visam proteger as mulheres e crianças. Entre elas, o ECA, a própria Lei Maria da Penha e a Lei Henry Borel.
Luciana Marques Coutinho, procuradora regional do Trabalho do MPT-MG e vice-coordenadora nacional da Coordigualdade, contextualizou a violência de gênero no ambiente doméstico e laboral. “Essa cultura de violência contra as mulheres reflete um ambiente patriarcal, machista, misógino e sexista, que é estrutural e está em todos os espaços, inclusive no ambiente de trabalho. O homem que agride a mulher no ambiente doméstico, muitas vezes, é aquele que desrespeita, interrompe, descredibiliza, inferioriza e cala as mulheres no ambiente de trabalho”, declarou.
Rayssa Dias Lima, estudante do Maranhão e ativista dos Direitos Humanos, foi a segunda jovem a falar. Ela apresentou uma reflexão acerca da evolução do papel da mulher na sociedade e citou um verso da música “Maria, Maria”, de Milton Nascimento. “Somos todas Marias que merecemos viver, ser respeitadas e conquistar os nossos espaços e sonhos”, relatou.
Na sequência, Isabelly Eloiza, estudante de pedagogia e representante da Comissão Municipal de Protagonismo de Sapé – PB, apresentou a definição dos diferentes tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, como a física e a psicológica. Ao encerrar, a estudante indicou a dependência emocional sofrida por mulheres em relacionamentos abusivos como fator agravante para a repetição do ciclo da violência doméstica e enfatizou a importância dos canais de atendimento à mulher.
Por sua vez, Regina Estela, adolescente e representante do Comitê Estadual de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Ceará (CEAPETI), lamentou o aumento dos números de feminicídio no Brasil e destacou a urgência do enfrentamento da misoginia no cotidiano, que deve ocorrer por meio da reeducação da sociedade brasileira.
Por fim, a jurista Támita Tavares relatou sua trajetória pessoal e profissional como mulher autista. Durante a infância, a advogada e seus irmãos presenciavam a mãe ser vítima de violência doméstica com recorrência. “Eu me sentia culpada, a gente que passa por isso se sente culpado, mas a culpa não é sua”, alertou aos jovens que assistiam ao seminário. Posteriormente, discorreu sua história como vítima direta de violência doméstica e institucional e conscientizou o público acerca das possibilidades de denúncia.