Fepetice e MPT-CE promovem conferência livre sobre trabalho infantil e profissionalização de adolescentes
Escuta de crianças e adolescentes de 59 municípios contribui para elaboração de propostas para as demais etapas da conferência nacional de 2027
Nesta segunda-feira (15), o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Ceará (Fepetice) realizou a Conferência Livre “Trabalho Infantil e Profissionalização de Adolescente”, em parceria com o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), por meio da Rede Peteca, e com a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, através do Comitê de Responsabilidade Social. A iniciativa integrou a programação alusiva ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.
O evento reuniu representantes de instituições públicas, organizações da sociedade civil e participantes de 59 municípios cearenses, consolidando-se como um espaço de escuta e participação social. O principal objetivo da conferência foi ouvir diretamente crianças e adolescentes sobre os impactos do trabalho infantil e os caminhos para a profissionalização segura, além de construir propostas que serão debatidas nas demais etapas da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (13ª CNDCA), prevista para outubro de 2027.
A mesa de abertura contou com a participação de diversas instituições parceiras. Além do MPT-CE, estiveram presentes representantes do Comitê de Responsabilidade Social da Assembleia Legislativa do Ceará, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA-CE), da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE), da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE/CE), da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará (Sedih), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica, da Secretaria da Proteção Social (SPS) e do Instituto João Carlos Paes Mendonça (IJCPM), do Shopping RioMar.
Um dos destaques do encontro foi a participação ativa de crianças e adolescentes na mesa de abertura, representados pela criança Iego Ravi Nascimento, de 8 anos, e pela adolescente Sophia Amâncio, de 17 anos, reforçando o protagonismo desse público na construção de políticas públicas.
Durante a conferência, as crianças e adolescentes apresentaram propostas voltadas à garantia de direitos e ampliação de oportunidades. Entre elas, destacam-se a ampliação de escolas de tempo integral; a oferta de oficinas de dança, teatro, artes e esportes; a criação de cursos profissionalizantes dentro das escolas; a capacitação de profissionais da educação e da saúde para identificar e situações de trabalho infantil e encaminhar para a rede de atendimento; o fortalecimento da fiscalização; a promoção de campanhas educativas de conscientização sobre o tema dentro e fora das escolas; a implementação de programas de planejamento familiar; e a criação de bolsas de incentivo para participação em projetos artísticos.
A adolescente Sophia Amâncio foi designada a relatora da Conferência. Ela anotou todos as propostas, fazendo um resumo das manifestações das crianças e adolescentes, que constará do relatório final da conferência, o qual será encaminhado ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança do Adolescente – Cedca Ceará.
O procurador do Trabalho Antonio de Oliveira destacou a importância da iniciativa no processo de construção das políticas públicas nacionais. “Esta conferência é uma etapa preparatória para a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada em outubro de 2027. Entre 2026 e 2027, estão sendo promovidas em todo o Brasil conferências livres nos municípios e também em âmbito estadual. O tema discutido hoje, o combate ao trabalho infantil e a profissionalização de adolescentes, integra o quinto eixo da conferência nacional, o que reforça a relevância desse debate e da escuta qualificada de crianças e adolescentes”, afirmou.
A ação reafirma o compromisso das instituições envolvidas com a erradicação do trabalho infantil e com a promoção de políticas públicas que garantam o acesso à educação, à proteção social e ao trabalho protegido, contribuindo para um futuro mais justo e digno para crianças e adolescentes cearenses.
Propostas elaboradas pelas crianças
Educação em tempo integral é prioridade - Unânime entre todas as idades, a ampliação da escola em tempo integral aparece como principal alternativa ao trabalho infantil. Os adolescentes de 14 a 17 anos também pedem mais cursos profissionalizantes, oficinas de arte e esporte e a ampliação do programa Jovem Aprendiz para adolescentes entre 14 a 18 anos.
Família, proteção e escuta - Os participantes destacaram que o trabalho infantil muitas vezes surge da vulnerabilidade familiar. Por isso, propõem o fortalecimento do CRAS, políticas de planejamento familiar, mediação de conflitos e suporte psicológico. “Não adianta só proibir. A gente precisa de ajuda para família e de lugar para ficar depois da escola”, defende uma das propostas do grupo de 12 a 13 anos.
Tecnologia e participação - Entre as soluções inovadoras estão a criação de um aplicativo para denúncias anônimas, o fortalecimento do NUCA – Núcleo de Cidadania dos Adolescentes – e o uso de teatro, poesia e rodas de conversa nas escolas para conscientização. O grupo de 14 anos sugeriu ainda a divulgação do Projeto Peteca nas comunidades como ferramenta de mobilização.
Fiscalização com alternativas - Além de pedirem maior fiscalização e grupos de investigação com apoio do Estado, os jovens de 16 e 17 anos propõem capacitação de professores, atuação ampliada do Conselho Tutelar e atividades de contraturno escolar no CRAS.
