Seminário promovido pelo MPT-CE reforça enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes
Um dos destaques do debate foi o papel da escola no acolhimento das vítimas
No dia 28 de maio, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), por meio da Rede Peteca, promoveu um seminário virtual dedicado ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, com ênfase na exploração sexual como uma das piores formas de trabalho infantil. O encontro, alusivo às campanhas “Faça Bonito” e “Maio Laranja”, reuniu representantes do Ministério Público do Trabalho, do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA) e diversos outros atores da rede de proteção para debaterem essa forma de violação de direitos.
O evento, mediado pelo procurador do Trabalho e coordenador da Rede Peteca, Antonio de Oliveira Lima, é alusivo ao 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Antonio Lima enfatizou a necessidade de se tratar o tema com seriedade e garantir a participação ativa de crianças e adolescentes nas discussões. Na abertura, ele apresentou as convidadas e destacou a presença das adolescentes Sarah, Júlia Letícia e Inara Galvão que, pela primeira vez, participaram da live realizada pela Rede Peteca.
Em suas falas, as integrantes do NUCA abordaram a importância do protagonismo juvenil e da conscientização sobre o tema discutido. Sarah, do município de Salitre, destacou a sensibilidade da pauta e a importância da discussão com responsabilidade. Júlia Letícia, moradora de Crateús, ressaltou que proteger crianças e adolescentes é dever de toda a sociedade e citou a necessidade de denunciar casos suspeitos aos órgãos competentes. Por sua vez, Inara Galvão, de Camocim, apontou a relevância da mobilização sobre o Maio Laranja para tratar, especialmente, os casos de violência em ambiente doméstico.
A exposição principal ficou a cargo de Fernanda Brito Pereira, procuradora regional do Trabalho e coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho (Coordinfância/MPT). Ela explicou a diferença entre abuso sexual e exploração sexual, a violência na modalidade exploração está prevista na Convenção 182 da OIT como uma das piores formas de trabalho infantil. Fernanda Brito destacou, ainda, que não existe “prostituição infantil”, mas sim exploração sexual de crianças e adolescentes, vítimas de uma grave violação de direitos.
Outro ponto discutido refere-se ao slogan “rede social não é terra sem lei”, o qual aborda a exploração sexual nas plataformas digitais. A procuradora do MPT afirmou que as regras válidas no mundo físico também são aplicadas no ambiente digital e que a internet deve ser um local de respeito e garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Na apresentação, ela detalhou o fluxo nacional de atendimento às vítimas de exploração sexual, aprovado em 18 de maio deste ano, pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Innfatil (Conaeti). Fernanda Brito delineou a atuação articulada da rede de proteção e abordou a responsabilização civil e trabalhista dos exploradores e de beneficiários indiretos da exploração, além da necessidade de medidas preventivas em setores como hotelaria, transporte e plataformas digitais.
Um dos destaques do debate foi a invisibilização da exploração sexual como forma de trabalho infantil. Antonio de Oliveira alertou que, quando a rede trata o problema apenas como questão de segurança pública, deixa de registrar as ocorrências nas estatísticas de trabalho infantil, o que compromete a formulação de políticas públicas eficazes. Na discussão, também foram abordados os riscos da adultização e exploração de crianças e adolescentes no ambiente digital. Fernanda explicou que influenciador digital não se confunde, em regra, com trabalho artístico, e que a legislação brasileira exige proteção especial, inclusive com alvará judicial quando se trata de trabalho artístico de menores de idade.
Durante o seminário foi apresentado o “Baião da Proteção”, canção composta pela escritora Anna Luísa Calixto que reforça mensagens de autocuidado e denúncia em caso de abuso sexual. Na reta final da transmissão, os participantes defenderam que a luta contra a exploração sexual e o trabalho infantil exige ação contínua, articulação entre os atores da rede e fortalecimento das políticas públicas.
O procurador do Trabalho encerrou com uma breve abordagem sobre o papel do professor na prevenção e enfrentamento da violência sexual. Ele destacou um dado alarmante: a cada quatro casos de abuso, um é descoberto primeiramente na escola. Esse fato torna professores e equipes pedagógicas atores fundamentais no processo de identificação e encaminhamento dos casos.
Antonio Lima pontuou, ainda, que para a notificação ser feita não precisa que o educador tenha certeza de que a criança está sofrendo violência. “Conforme previsto no Eca, basta que haja suspeita de sua ocorrência”, arrematou. Ele enfatizou, também, que o papel do educador não é investigar, mas sim acolher, registrar e comunicar imediatamente à coordenação da escola, devendo esta acionar o conselho tutelar.
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