Pescadores reivindicam direito a seguro-defeso em período de seca

Durante o período de reprodução dos peixes de água doce -- ou a piracema, como é mais conhecida a época da desova -- qualquer tipo de atividade de pesca é proibida, por norma do Ibama, como uma maneira de garantir a sustentabilidade das espécies. Para que os pescadores artesanais não fiquem sem renda durante esse período, que costuma durar três meses, é concedida uma assistência financeira enquanto a atividade deles estiver paralisada, o Seguro-Defeso.

Para discutir o tema foi realizada uma audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados

A pesca artesanal é uma das atividades mais tradicionais do país. Ela é caraterizada por utilizar mão-de-obra familiar, com canoas, jangadas ou mesmo sem embarcações, em costas de rios e lagos, com equipamentos de captura simples, como tarrafa, rede de cerco, linha e anzol.

Antônio Cícero Lima conta que aprendeu o ofício aos 10 anos com o pai, que tinha aprendido com o seu avô. Atualmente, Antônio Cícero é presidente da Colônia de Pescadores de Tauá, no Ceará. Ele foi um dos convidados para a audiência pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados para contestar a decisão do Ministério Público do Trabalho do Ceará de não pagar o seguro nos períodos de estiagem, com a justificativa de que a pesca seria inviável no período na seca.

"Algumas reuniões que fizeram fechadas na capital ficou decidido que os açudes com menos de 20% da capacidade de água, os pescadores não teriam direito ao seguro- defeso. Então, a nossa luta hoje é por isso. Os pescadores pararam em primeiro de fevereiro e mesmo assim não conseguiram a entrada no seguro. O que a gente tá querendo é que, essas reuniões que estão sendo feitas fechadas tenham participação do pescador, porque é ele, lá na ponta, quem sente."

O procurador do Trabalho do Ceará, Nicodemos Maia, argumenta que a atual legislação não possibilita a inclusão desses pescadores e é necessária uma revisão da lei para esclarecer o que deve ser feito em causas naturais como a estiagem e também para ajustar a categoria às novas normas da pesca, sancionada no ano passado (Lei 9.893 de 2013).
"Ocorre que durante a seca não tem o fenômeno da piracema, então não teria como habilitar e conceder o seguro defesa a esses pescadores profissionais. Nós estávamos debatendo exatamente uma outra política pública para cobrir essa deficiência legal do seguro-defeso da pesca."

A audiência foi um pedido do deputado Domingo Neto, do PROS do Ceará, presidente da Comissão de Integração, para discutir as normas do seguro. Para o deputado, existe um impasse sobre o impacto orçamentário do programa e, especialmente, na definição do que é seguro-defeso e do que é seguro pela catástrofe.

"Não existe nenhuma definição neste sentido. Nunca foi pago um seguro pela seca para o pescador, mesmo estando em lei. E nós precisamos que isso avance, ouvindo a todos os atores", comentou o deputado.
Na Câmara, já existe um projeto (PL 7312 de 2014), de autoria do deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará, que permite ao pescador receber seguro-desemprego por fenômeno natural ou acidental. A proposta vai alterar a lei (10.779 de 2003) que regula o seguro-defeso e tramita na Comissão de Agricultura.

O presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia anunciou que vai convocar outras audiências mais abrangentes para discutir o tema.

Com informações da Agência Câmara