Atuação do MPT-CE pela liberdade sindical sob a ótica dos atos antissindicais é tema de audiência pública
No evento foram apresentados os resultados de projetos da CONALIS implementados no biênio 2023-2025
Na manhã desta segunda-feira (15), foi realizada audiência pública para apresentação de resultados dos projetos da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS) acerca da liberdade sindical sob a ótica dos atos antissindicais, no biênio 2023-2025. O encontro, conduzido pelo coordenador regional da CONALIS, Francisco José Parente Vasconcelos Júnior, reuniu a procuradora-chefe do MPT-CE, Ana Valéria Targino, os procuradores do Trabalho Christiane Nogueira e Augusto Grieco Santanna (vice-coordenador da CONALIS), representantes sindicais e o advogado Clóvis Renato, o qual ministrou palestra sobre o “Tripartismo em nível nacional: o papel da CONALIS no diálogo social como órgão agente e fiscal da lei nas relações de trabalho”.
Na abertura, a procuradora-chefe do MPT-CE destacou a relevância do evento para o aprimoramento do diálogo. “Era necessário debater sobre os dois projetos para que pudéssemos avançar nessas demandas; o Ministério Público do Trabalho está de portas abertas para construirmos uma pauta em defesa do movimento sindical e do trabalho decente”, declarou.
Em seguida, o procurador do Trabalho Francisco José Parente apresentou, de forma cronológica, os resultados dos projetos traçados pela CONALIS, em dois eixos principais, quais sejam “liberdade sindical sob a ótica dos atos antissindicais” e “sindicalismo e diversidade”. Segundo o coordenador da CONALIS no Ceará, foram expedidas recomendações aos municípios de Maranguape, Beberibe, Ibicuitinga, Quixadá, Tamboril, Milagres, Ipaporanga, Ararendá e Nova Russas por dificultarem as atividades sindicais. As recomendações foram embasadas em informações repassadas por integrantes do Fórum de Defesa do Trabalho Decente.
Também foram expedidas recomendações ao Governo do Estado do Ceará, ao Detran/CE, à Universidade Estadual do Ceará (UECE), à Universidade Regional do Cariri (URCA) e à Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) para que permitissem a liberdade da atuação sindical. Como parte das ações, ocorreram diversas audiências públicas sobre condutas antissindicais, além de um seminário e um fórum sobre o tema, de modo a promover a interlocução com o Poder Público em prol das garantias dos direitos sociais e trabalhistas.
“O nosso foco principal, durante o biênio, foi combater os atos antissindicais. No entanto, como a CONALIS envolve mais de um projeto, não poderíamos deixar de dar satisfação à sociedade civil, aos trabalhadores, aos sindicatos e à classe patronal sobre o que foi feito acerca do sindicalismo e da diversidade”, disse o procurador do Trabalho. Sobre a temática, além da realização de audiências e do seminário, foram divulgados outdoors, em diversos pontos estratégicos da cidade de Fortaleza, para conscientização da população acerca da inclusão social e inserção no mercado de trabalho.
O professor Clóvis Renato abordou o papel da CONALIS como agente fiscalizador da lei e promotor do diálogo social. Ele discorreu sobre os projetos desenvolvidos pela Coordenadoria e as normas da OIT (Organização Internacional do Trabalho) as quais delineiam as relações entre poderes públicos e organizações de empregadores e trabalhadores.
Clóvis Renato ainda fez um contexto histórico do pós-guerra, quando houve o surgimento das organizações sindicais, e destacou o papel tripartite da OIT com vistas a ampliar o diálogo entre os poderes públicos, a classe trabalhadora e sindicatos patronais na busca por soluções eficazes e justas. Também relatou sobre o papel fundamental do Ministério Público do Trabalho, previsto na Carta Magna, na defesa dos direitos trabalhistas.
O advogado enfatizou que os projetos desenvolvidos pela CONALIS visam promover políticas sobre sindicalismo, ampliar o diálogo social e identificar os pontos críticos que impliquem na investigação pelo MPT, além de conscientizar acerca dos instrumentos de defesa sindical.
Ao final, foi concedido espaço para fala de representantes sindicais. Maciel Silva, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) agradeceu ao MPT pela mediação de conflitos e destacou a importância da atuação do órgão na defesa dos direitos trabalhistas. Tarcísio, secretário jurídico do Sindicato dos Comerciários, agradeceu pela realização da audiência pública, por defenderem os direitos dos trabalhadores e reforçou que os sindicatos devem sempre buscar o MPT em caso de denúncias e pedido de mediação.
Acesse aqui a gravação do evento.
