MPT-CE promove audiência pública virtual para debater a transparência nas plataformas digitais

Entre os assuntos de pauta, destaca-se o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nas relações trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) realiza, no dia 30 de outubro, a partir das 14h30, audiência pública virtual sobre a transparência nas plataformas digitais. O encontro integra o Projeto Nacional Plataformas Digitais, de iniciativa do Ministério Público do Trabalho. A audiência tem como principal objetivo debater a observância do art.20, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD), que trata sobre a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

Estão convidados a participar do debate os trabalhadores e as trabalhadoras do setor, os sindicatos e as associações representativas da categoria, as empresas que atuam mediante o uso de plataformas digitais, bem como quaisquer pessoas interessadas no tema.

A audiência pública também será o espaço para abordar outros tópicos de interesse e promover um diálogo construtivo sobre as relações de trabalho mediadas por plataformas digitais. A sua participação é essencial para a construção de um ambiente de trabalho mais justo, digno e transparente.

Para acessar a reunião virtual, clique aqui.