Força-tarefa retoma fiscalização e entrega de licenças de embarcações do Ceará

As atividades de fiscalização e concessão de licenças de embarcações para o exercício da pesca foi retomada nesta quinta-feira (30/12) no Ceará.  Com isso, devem ser contemplados os proprietários de embarcações em situação regular que ainda não receberam os novos licenciamentos.

Nesta última etapa da fiscalização em 2014, devem ser visitados os municípios de Trairi, Paraipaba, Paracuru, São Gonçalo do Amarante, Acaraú, Itarema e Icapuí. As embarcações não fiscalizadas de municípios já visitados ainda poderão receber fiscalização e licença até o fim dos trabalhos, previsto para o dia 14 de novembro.

Fazem parte da força-tarefa o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará, o Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), a Capitania dos Portos, a Polícia Federal e a Polícia Ambiental.

Nesta quarta (29), em reunião na sede do MPT, foram definidos dois grupos de fiscalização para cobrir os municípios remanescentes. Também foi definida a ordem de visita aos municípios. Enquanto as equipes não finalizam os trabalhos, as licenças antigas continuam a valer.

A licença é condição para a embarcação possa continuar com suas atividades de pesca, bem como para que o proprietário e os pescadores a ela vinculados possam receber o seguro-desemprego na época do defeso (período de proibição da pesca).

Saiba mais
Iniciada em 2010, uma parceria entre diversos órgãos – entre os quais o MPT – vem acompanhando todo o processo de habilitação dos pescadores artesanais da lagosta e da piracema e, dessa forma, evitar a habilitação de pessoas que não atuaram na captura das espécies que são objeto do defeso.