MPT-CE integra debate sobre inclusão social no I Seminário PopRuaJud no Ceará
Evento reuniu autoridades nos dias 24 e 25 de setembro para debater políticas públicas e estratégias de inclusão social
O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), integrante do Comitê Local PopRuaJud, participou do I Seminário PopRuaJud no Ceará, realizado nos dias 24 e 25 de setembro no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Com o tema “Superação das Vulnerabilidades e Alcance da Inclusão Material”, o seminário buscou fomentar o diálogo sobre políticas públicas, acesso à Justiça e alternativas de inclusão voltadas à população em situação de rua. A programação teve a presença de autoridades do sistema de Justiça, gestores públicos e representantes da sociedade civil.
A procuradora-chefe do MPT-CE, Georgia Aragão, presidiu a mesa do painel “Aspectos criminais e processuais: egressos do sistema prisional, racismo institucional, situação de rua e o acesso ao mercado de trabalho” realizado no segundo dia do evento.
Durante sua fala, a procuradora ressaltou que o trabalho decente, a qualificação profissional e o acesso à renda são fundamentais para garantir a dignidade da pessoa humana e viabilizar a saída das pessoas da situação de rua. Ela também chamou atenção para os desafios enfrentados pelos egressos do sistema prisional:
“Muitos acabam indo para a rua em decorrência da ausência de trabalho e desemprego, porque muitas vezes as famílias não os acolhem. Nesse sentido, o Ministério Público do Trabalho vem atuando em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e a Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (COISPE) para garantir a contratação de egressos do sistema prisional no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal”, destacou.
Georgia Aragão lembrou que, por força de legislações federais, estaduais e municipais, empresas prestadoras de serviços e responsáveis por obras públicas devem reservar um percentual de vagas para egressos do sistema prisional. Para ela, a integração entre órgãos públicos e entidades é essencial para garantir resultados efetivos:
“Essa atuação intersetorial é imprescindível para assegurar trabalho, renda, moradia, saúde e todos os direitos da população em situação de rua, que deve ser vista como uma situação transitória”, completou.
