MPT-CE integra reunião do Comitê do Pop Rua Jud

Encontro aconteceu na manhã desta segunda-feira (5/5)

Membros do Comitê local do Pop Rua Jud e representantes de instituições parceiras se reuniram na manhã desta segunda-feira (5) para discutirem políticas públicas voltadas para a população em situação de rua de Fortaleza. A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Georgia Aragão, participou do encontro.

Os temas de pauta versaram sobre a desocupação no bairro Papicu e na Av. Borges de Melo, em possível descumprimento da ADPF 976 do Supremo Tribunal Federal; a realização do Seminário Pop Rua Jud pelas Escolas Judiciais do Poder Judiciário (Estadual-Esmec, do Trabalho- Ejud5, Eleitoral-Ejec e da Justiça Federal- Esmafe5) e pelas Escolas das Defensorias Públicas Estadual e Federal e dos Ministérios Públicos Estadual, do Trabalho, Eleitoral e Federal; a participação no Registre-se (mutirão da  Corregedoria do Tribunal de Justiça para identificação das pessoas em situação de rua), que será realizado no Complexo Cultural Estação das Artes, em Fortaleza; e ⁠medidas de acesso ao Judiciário para a população em situação de rua, consoante indicação da Resolução 425/2021 do CNJ.