MPT-CE realiza capacitação para coordenadores da Rede Peteca

Evento reuniu cerca de oitenta educadores de diversos municípios cearenses

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) realizou, nesta terça-feira (22), oficina de formação para educadores que irão atuar como coordenadores da Rede Peteca (projeto institucionalizado nacionalmente com o nome “MPT na Escola”), nos municípios cearenses conveniados. O encontro, realizado na sede do MPT-CE, em Fortaleza, foi marcado por debates sobre direitos de crianças e adolescentes, trabalho infantil e outros temas pertinentes e distribuição de material pedagógico. Também foi feita a apresentação do Programa Previne, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado do Ceará, em parceria com a Rede Peteca.

O procurador do Trabalho, idealizador da Rede Peteca e titular Regional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Antonio de Oliveira Lima, ressaltou que essa é a primeira formação presencial depois de anos sendo realizada no formato on-line. “Nosso objetivo é fortalecer a ação do programa nos municípios a partir da capacitação dos coordenadores municipais, principalmente porque, neste ano, temos muitos coordenadores novos devido à mudança de gestores. Por isso, a realização da oficina é importante para que os novatos conheçam o andamento dos 17 anos do programa e, para os que já atuam na Rede Peteca, fortaleçam suas ações”, declarou.

Janaína Fernandes, assessora da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios no Estado do Ceará (APMDCE), frisou a importância da capacitação, pois a Rede Peteca atua no combate ao trabalho infantil em conjunto com os municípios, por meio dos coordenadores e secretários de Educação. Segundo Janaína, “prevenir e combater o trabalho infantil é uma das questões que estão na visão da APDMCE. Como implementadora do Selo Unicef, focamos nesse intuito de trabalhar todas as políticas públicas a nível de estado do Ceará”.

Professor Pereira, da Secretaria Municipal de Educação de Camocim, exaltou a atuação da Rede Peteca e a realização da Oficina na promoção da integração de coordenadores e no compartilhamento de vivências para aprimorar o programa. “O Peteca, desde a sua criação, sempre se preocupou com a questão da exploração do trabalho da mão de obra infantil e vem trilhando essa pauta para que a gente possa atuar junto com os alunos na sala de aula e possam aprender, na prática, que o trabalho infantil não traz melhoria nenhuma para crianças e adolescentes, ao contrário, ele provoca deformidades”, afirmou.

Rede Peteca

O procurador do Trabalho Antonio Lima coordena o programa desde 2008. No início, a iniciativa era denominada por “Peteca” e, em 2021, teve a inserção da palavra Rede ao nome para “mostrar o caráter intersetorial dessa ação, o trabalho em rede”. Ele reforçou que “a criança e o adolescente têm direito a uma rede de proteção e a um sistema de garantia de direitos, os quais estão previstos no ECA, na Constituição Federal e na Convenção sobre os Direitos da Criança, da Organização das Nações Unida, dentre outras normativas”.

Também enfatizou que o sistema de garantia de direitos é “algo que funciona dentro de uma rede e ela é formada por pessoas que são chamadas de atores, representados pelos educadores e outros segmentos que atuam na proteção dos direitos da criança e do adolescente em todas as suas dimensões, ao que chamamos de rede de proteção”.

Segundo o coordenador da Rede Peteca, o programa de educação vai além do engajamento da escola no combate ao trabalho infantil porque se faz urgente “fortalecer o sistema de garantia de direitos e a rede de proteção e a escola tem esse papel fundamental”.

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