MPT firma TAC com empregador que mantinha trabalhador em situação análoga à escravidão no interior do Ceará
O resgate do trabalhador resultou de operação conjunta realizada pelo Ministério Público do Trabalho, pela Polícia Federal e pela Superintendência Regional do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) firmou, recentemente, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um empregador que mantinha um trabalhador em condições análogas à escravidão em um sítio no interior do estado. O empregado, que atuava no manejo do gado, foi submetido a uma jornada exaustiva de trabalho sem folgas, não recebia salários, e contava apenas com pequenas ajudas financeiras. Além disso, ele vivia em condições precárias de alojamento, sem acesso a banheiro e sem medidas de segurança do trabalho, como o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
O trabalhador permaneceu nesse cenário degradante por cerca de três anos. Durante esse período, o empregador não efetuou o pagamento dos salários devidos, o que resultou em um valor de verbas rescisórias no total de R$ 69.170,20.Esse montante será pago ao trabalhador por meio de depósito bancário em sua conta pessoal.
O resgate do trabalhador resultou de operação conjunta realizada pelo Ministério Público do Trabalho, pela Polícia Federal e pela Superintendência Regional do Trabalho. A procuradora do Trabalho, Mariana Ferrer, destacou a importância da atuação do MPT-CE neste caso: “A participação do Ministério Público do Trabalho na ação foi fundamental para conseguir o ajuste da conduta do empregador, bem como para assegurar a percepção das verbas rescisórias pelo trabalhador resgatado. Nosso papel é garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, principalmente em situações tão graves quanto essa”, afirmou a procuradora.
O TAC visa garantir que o empregador, a partir de agora, observe rigorosamente a legislação trabalhista em futuras contratações, além de pagar as verbas rescisórias ao trabalhador. A medida também estabelece que o termo será monitorado pelo MPT, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e pelo Sindicato da categoria profissional, garantindo a efetiva fiscalização do cumprimento das condições estabelecidas.
Essa ação reitera o compromisso do MPT-CE em combater todas as formas de trabalho degradante e análogo à escravidão, assegurando o cumprimento dos direitos dos trabalhadores e a promoção de condições de trabalho dignas em todo o estado.
