MPT-CE promove audiência pública para discutir as relações de trabalho vigentes na Saúde

Reunião acontece no dia 18 de dezembro, a partir das 13h30

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) realizará, na próxima quarta-feira (18), a partir das 13h30, audiência pública para debater os requisitos da relação de emprego e a contratação de prestadores de serviços no setor de saúde. O evento abordará as mudanças recentes na legislação, bem como a jurisprudência nacional pertinente à temática, e tem por objetivo esclarecer e promover a regularidade das relações de trabalho e a adequada contratação de terceirizados.

A audiência pública integra iniciativa realizada no âmbito do Projeto Estratégico de “Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde”. Durante o encontro, também será detalhada a recomendação dirigida às empresas do setor, com orientações sobre os parâmetros exigidos para a prestação legal de serviços.

Estão convidados a participar da audiência pública Luis Alves de Freitas Lima, auditor fiscal do Trabalho e chefe da Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRTE/CE); João Nicédio Alves Nogueira, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e representantes do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (COREN/CE), do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará (Sindsaúde-CE), do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará (SENECE) e da Associação dos Enfermeiros do Ceará (ASSEC), bem como as empresas do setor de prestação de serviço de saúde.

Acesse aqui a íntegra do edital de convocação.