MPT-CE firma acordo com Instituto Dragão do Mar para combate ao assédio no ambiente de trabalho

Instituto adotará medidas para prevenir e combater quaisquer formas de violência no trabalho

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Instituto Dragão do Mar (IDM) para garantir a proteção de trabalhadores e trabalhadoras contra práticas de discriminação e assédio no âmbito do IDM e dos equipamentos culturais sob sua administração.

O acordo resulta da investigação realizada a partir de relatos de ex-funcionários do Centro Cultural Bom Jardim (CCBJ) que denunciaram a prática de assédio, perseguições e violação de direitos trabalhistas. O CCBJ, órgão vinculado à Secretaria de Cultura do Ceará, é administrado pelo Instituto Dragão do Mar.

O TAC foi proposto pela procuradora do Trabalho Christiane Vieira Nogueira, a qual destacou que “o assédio afeta a dignidade das pessoas trabalhadoras, que têm direito a um ambiente laboral seguro e saudável, sendo este o objetivo do acordo firmado, que também prevê a conscientização da sociedade através da programação cultural temática que deverá ser desenvolvida em 2025 e 2026 pelo IDM.”

Com a assinatura do termo, o IDM se compromete a realizar diagnóstico e acompanhamento de ações a fim de prevenir e coibir a violência no ambiente laboral. As ações deverão contemplar a inclusão de regras de conduta sobre assédio moral e sexual, fixação de procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias e capacitação em todos os níveis hierárquicos.

O acordo também prevê que, no período de um ano (2025/2026), sejam veiculados, em mídias digitais e redes sociais do IDM e CCBJ, vídeos sobre assédio moral e sexual. Além disso, nos equipamentos geridos pelo IDM, serão realizadas campanhas e atividades culturais mensais que abordem temáticas de direitos humanos trabalhistas. O TAC exige, ainda, que ocorra a contratação prioritária de pessoas ou grupos em situação de vulnerabilidade, em pelo menos uma das atividades mensais.

No caso de descumprimento das obrigações, o IDM estará sujeito ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por item desrespeitado e será obrigado a realizar as atividades no ano de 2026.

Crédito (foto): Yago Albuquerque/ Diário do Nordeste