Reunião de alinhamento para PopRuaJud reúne diversas instituições na Justiça do Trabalho

Ministério Público do Trabalho participa de encontra na Justiça do Trabalho

Nesta quarta-feira (23/10), a Justiça do Trabalho do Ceará sediou uma reunião de alinhamento institucional sobre o programa PopRuaJud, em conformidade com a Resolução 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa normativa institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades no âmbito do Judiciário.

Reunião ocorreu na Sala da Presidência do TRT-CE

A reunião contou com a participação de cerca de 50 pessoas, representantes de diversas instituições, incluindo o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), o Conselho Estadual dos Direitos da População em Situação de Rua (Cepop), a Caixa Econômica Federal, entre outros órgãos e entidades de relevância.

Bruna dos Santos Costa Rodrigues, juíza do Tribunal de Justiça do Ceará, comentou sobre a importância da presença de diversas organizações, unidas em torno de um objetivo principal: "Acredito que a participação expressiva dessas instituições demonstra nossa determinação em tornar este projeto em uma realidade e fazer do nosso estado do Ceará uma referência."

Durante o encontro, foi apresentado o funcionamento do PopRuaJud em outras partes do país, como o Rio de Janeiro, além de dados sobre a população em situação de rua em Fortaleza. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), cerca de 8.404 pessoas vivem nas ruas da capital cearense. Relatório foi apresentado com informações adicionais sobre gênero, faixa etária e questões relacionadas ao uso de álcool e drogas.

Juíza Bruna Rodrigues, representante do TJCE

Os desafios e necessidades dessa população também foram discutidos, destacando-se a busca por dignidade, emprego, documentação e acesso à educação e capacitação profissional. A gestão do PopRuaJud no TRT-CE, coordenada pelo desembargador Antônio Parente, assumiu o compromisso de elaborar um planejamento estratégico para atender a essas demandas e melhorar as condições de vida desses indivíduos, com ações presenciais em centros com maior concentração de vulnerabilidade.

Lidiane Nogueira Rebouças, secretária executiva de Políticas sobre Drogas da Secretaria da Proteção Social (SPS) do Ceará, enfatizou o potencial transformador dessa ação na vida das pessoas. Ela ressaltou que o PopRuaJud “deve ser compreendido não como uma forma de assistencialismo, mas sim como uma iniciativa de âmbito institucional que pode mudar a vida dessas pessoas, promovendo direitos e igualdade de maneira duradoura”.

Ao final, decidiu-se pela criação de um comitê por meio de um acordo de cooperação técnica entre as instituições presentes. Cada órgão se comprometerá a contribuir de acordo com suas competências para auxiliar a população em situação de rua.

A SPS organiza já o Projeto Acolher que oferece serviços de cidadania à população em situação de vulnerabilidade

A próxima reunião do grupo está previamente agendada para o dia 11 de novembro, com o intuito de organizar o primeiro evento do PopRuaJud em Fortaleza, previsto para o dia 17 de dezembro, com a perspectiva de que ações semelhantes se tornem recorrentes em benefício dessa população marginalizada.

A reunião contou com representantes de 28 instituições

Segue lista completa com todos os órgãos presentes:

-Universidade de Fortaleza (Unifor)
-Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)
-Sindicato dos Servidores da Sétima Região da Justiça do Trabalho (Sindissétima)
-Justiça Militar da União
-Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região (Amatra7)
-Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS)
-Conselho Estadual dos Direitos da População em Situação de Rua e em Superação da Situação de Rua (Cepop)
-Pastoral do Povo da Rua - Arquidiocese de Fortaleza
-Secretaria Municipal de Saúde
-Fecomércio
-Sesc CE
-Obra Lumen de Evangelização
-Universidade Federal do Ceará (UFC)
-Secretaria Estadual de Direitos Humanos
-Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Ceará (OAB-CE)
-Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Ceará (Atrace)
-Diretoria Fórum Autran Nunes
-Sistema FAEC/Senar
-Superintendência Regional do Trabalho
-Secretaria da Proteção Social (SPS)
-Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)
-Ouvidoria TRT-CE
-Justiça Federal do Ceará
-Tribunal Regional Federal da 5ª Região
-Advocacia-Geral da União (AGU)
-Procuradoria Geral Federal
-Caixa Econômica Federal
-Unimed
-Ministério Público do Trabalho (MPT)
-Tribunal Regional Eleitoral (TRE)

Fonte do texto: assessoria de comunicação do TRT 7ª

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