Quinta etapa da Acepeti fortalece monitoramento de ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil

Teve início nesta segunda (15/9), o 5º Seminário da Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Acepeti), em Fortaleza, no Hotel Oasis Atlântico, realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará em parceria com a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará (APDM-CE). Nesta fase, o foco é fortalecer o monitoramento da execução dos planos elaborados pelos agentes municipais durante os quatro seminários anteriores da Acepeti.

As equipes intersetoriais dos municípios participantes da Acepeti assistiram à apresentação de duas experiências de execução do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Além disso, os representantes municipais participaram de uma oficina de monitoramento de políticas públicas, com sugestões de metodologias e estratégias de acompanhamento, como a definição clara de objetivos e metas e a identificação de indicadores de mudança.

A capacitação deve facilitar o monitoramento e a avaliação de ações como as que já acontecem em Ipaporanga, a 350 km de Fortaleza. ”Lá, nós já conseguimos mapear todas as políticas públicas para crianças e adolescentes, de forma intersetorial, e realizamos oficinas de formação de professores e sensibilização de crianças e suas famílias quanto ao trabalho infantil”, relata Cícera Izídia, que participa da Acepeti desde o primeiro seminário e atua naquele município.

A participação no 5º seminário da Acepeti poderá auxiliar também aqueles que só agora estão entrando em contato com a rede de prevenção, proteção e combate ao trabalho infantil e proteção ao menor trabalhador. Francisca Lúcia Carneiro, superintendente da secretaria de Educação de Massapê, a 251 km da capital cearense, veio ao seminário em substituição a uma colega que está em licença-maternidade. Para ela, os assuntos tratados na Acepeti ajudam a vusualizar melhor a situação do município. “Cabe agora a gente insistir e implementar o plano”, diz a agente municipal.

De acordo com o procurador-chefe do MPT no Ceará, Antônio de Oliveira Lima, 21 municípios já concluíram e enviaram seus planos de ação à Procuradoria. O número de planos municipais elaborados, entretanto, é maior. “Já temos informações de vários outros municípios que concluíram seus planos de ação, mas ainda não nos mandaram”, atesta o procurador chefe.