I Feira Cearense de Aprendizagem Profissional acontece na Alece
O MPT-CE foi um dos parceiros da iniciativa
O Programa Alcance, por meio da ação Alcance Profissionalizante, realizou, nos dias 30 e 31 de outubro de 2023, a I Feira Cearense de Aprendizagem Profissional em parceria com o Fórum Estadual de Aprendizagem e o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE). A ação foi sediada na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e visou promover a diversidade e inclusão no mercado de trabalho. A organização e mediação do evento ficou a cargo da deputada estadual Jô Farias (PT).
Nos dois dias de feira houve exposição de estandes de empresas parceiras, além da participação de instituições de ensino, organizações internacionais, autoridades estaduais de instâncias governamentais e não governamentais e de jovens interessados em recolocação no mercado de trabalho.
O primeiro dia do evento foi dedicado ao setor público e teve a presença de representantes de diversos municípios cearenses. Na ocasião, o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima ministrou a palestra magna sobre “Aprendizagem na Administração Pública: espaço de inclusão e cidadania”.
Em sua fala, Antonio Lima abordou sobre a relevância da garantia da profissionalização na esfera pública, com foco especial nos adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. “Como se faz a profissionalização na administração pública? Diferente das empresas, que são obrigadas a contratar aprendizes com a cota prevista na CLT, o setor público municipal não tem essa obrigatoriedade por ser regido por sistema jurídico próprio. Assim, há necessidade de que os municípios instituam, por lei, o programa de aprendizagem profissional tomando, por base, as diretrizes da CLT com relação aos direitos dos aprendizes e à formação profissional teórica e prática”, disse.
O procurador do Trabalho também destacou que, após a instituição do programa de aprendizagem, é preciso firmar convênio com entidade formadora, por meio de chamada pública, contratação direta ou licitação, para que seja garantida ao jovem aprendiz a execução da parte teórica e, posteriormente, a prática nos órgãos e secretarias municipais. Ele enfatizou, ainda, que “a prioridade de contratação deve ser dada aos adolescentes em situação de vulnerabilidade, já que, em regra, os municípios não têm atividades insalubres, perigosas ou noturnas e, assim, é possível estabelecer como critério de seleção o aspecto social”.
No segundo dia houve a participação de cerca de 150 empresas para discutirem sobre a necessidade do cumprimento das cotas e os desafios e oportunidades à luz da lei da aprendizagem profissional. Durante o encontro, Antonio Lima ressaltou que, se todas as empresas cumprissem as cotas de aprendizagem, teríamos, hoje, em torno de um milhão de aprendizes em todo o país.
A aprendizagem profissional é um processo contínuo de desenvolvimento de habilidades, conhecimentos técnicos e comportamentais essenciais ao crescimento pessoal e profissional. Durante a I Feira Cearense de Aprendizagem Profissional foi ofertada uma programação diversificada com palestras, apresentações culturais e debates sobre o tema.
