Evento discute proteção à infância e à adolescência em Fortaleza

Acontece nesta quinta (7) e sexta-feira (8) o V Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará. O evento ocorrerá na Escola Superior da Magistratura do Estado – Esmec (Rua Ramires Maranhão do Vale, 70, Edson Queiroz) e é voltado principalmente para membros do Poder Judiciário, promotores de Justiça, defensores públicos e demais atores do Sistema de Garantias de Direitos.

A proposta é favorecer o diálogo entre todos os profissionais que trabalham para a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até esta quarta-feira (6),  no site Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

O procurador chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Antonio de Oliveira Lima, será um dos painelistas em uma mesa que tratará do tema “As autorizações judiciais para trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos (Resolução nº. 105/2014 - CNMP) e a proteção na excepcional hipótese de trabalho infantil artístico (Recomendação nº 24/2014 - CNMP)”.

O Encontro é resultado de uma articulação conjunta entre o MP Estadual, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado, em parceria também com o MP do Trabalho (MPT). Ao final do evento, será produzido um enunciado com as diretrizes de trabalho para 2014/2015. Nesta edição, serão debatidos diversos temas, como, por exemplo, o combate ao trabalho infantil e à exploração sexual e a prevenção da violência nas escolas.

“É um momento em que nós buscamos articular toda a rede que trabalha com criança e adolescente para que a atuação seja mais integrada, conforme recomenda o ECA. É uma oportunidade para compartilhar saberes e afinar o discurso das instituições. Quando trabalhamos de modo integrado, facilitamos o trabalho no sentido de melhor atender as demandas existentes”, afirma a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MP (Caopij), Antonia Lima Sousa. Além dela, atua na organização do evento a promotora de Justiça Iertes Gondim Pinheiro.
Os interessados podem se inscrever e também visualizar a programação completa no site da ESMP, através do link http://www.mpce.mp.br/esmp/cursos.asp. Será emitido um certificado para os participantes. O evento conta com o apoio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP).

Destaques
Um dos destaques da quinta-feira (7) é a participação da promotora de Justiça Denise Casanova Virella, do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Ela vai tratar da proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O objetivo é relatar a experiência bem-sucedida da Perícia Forense de Porto Alegre, que realiza apenas uma vez a escuta das vítimas, de forma a evitar um sofrimento ainda maior, já que geralmente o depoimento acaba sendo colhido reiteradas vezes. Uma articulação nacional vem tentando transformar o procedimento em um projeto de lei, para que esse modelo de atendimento seja adotado por outros estados. O painel ocorrerá às 14 horas.   
Na sexta-feira (8), a conferência de encerramento será ministrada pela diretora do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Telma Maranho Gomes. Ela vai discutir a importância do reordenamento dos serviços que fazem o acolhimento de crianças e adolescentes. O trabalho envolve diversas instituições. A conferência terá início às 15 horas.

Serviço:
Evento: V Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará.
Data e horário: 7/08 (das 8h às 17 horas) e 8/08 (das 8h30min às 17 horas).
Local: Escola Superior da Magistratura do Estado – Esmec (Rua Ramires Maranhão do Vale, 70, Edson Queiroz)
Com informações da Ascom do MPCE