MPT-CE realiza audiência coletiva para discutir sobre o programa Jovem Aprendiz
O encontro reuniu representantes de empresas cearenses para tratar sobre o cumprimento da cota de aprendizagem e a relevância do programa
Em 30 de junho foi realizada, no auditório do MPT-CE, a audiência coletiva com representantes legais de empresas estabelecidas no Ceará para verificação de cumprimento da cota de aprendizagem profissional, prevista no artigo 429 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e no Decreto nº 9579/2019, com as alterações do Decreto nº 11.479/2023. No evento também foi destacada a necessidade de priorizar, quando da contratação de aprendizes, os adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.
O encontro foi mediado pelo procurador do Trabalho Antonio Lima, o qual iniciou saudando os quase duzentos representantes de empresas. Na fala, o procurador buscou conscientizá-los sobre a necessidade de cumprir a cota de aprendizagem com o olhar da inclusão. “A gente sabe o quanto é importante e transformador para a vida de um adolescente, da sua família e da sua comunidade e, obviamente, para toda a sociedade, quando as oportunidades chegam para esses jovens que estão em situação de vulnerabilidade e com histórico de dificuldades. E as pessoas que estão nesse auditório têm um potencial enorme de olhar com sensibilidade para essa questão", ressaltou.
Na ocasião, Antonio Lima ainda destacou a necessidade de as empresas cumprirem a cota mínima de contratação de aprendizes prevista em lei. "Quando um adolescente ingressa no programa ele sai da estatística do trabalho infantil e entra para a estatística da aprendizagem profissional pela inclusão. Desse modo, viemos aqui hoje para refletir sobre essa situação e, para além do cumprimento da cota legal, também precisamos agir com responsabilidade social”, pontuou.
A coordenadora do Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (ISBET) e do Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional, Emanuelle Marjuria, também reforçou a importância da destinação de vagas nas organizações para jovens aprendizes. “É satisfatório ver tantas empresas com potencial para abraçar essa causa que é a aprendizagem. O programa Jovem Aprendiz é uma porta de entrada para o mercado de trabalho e, hoje, o ISBET tem uma grande luta que é inserir o menor de idade no mercado de trabalho a partir do convencimento das empresas para criarem a oportunidade”, afirmou.
Segundo a gestora do ISBET, a entidade dispõe de cerca de trinta mil cadastros de adolescentes disponíveis para atuarem no programa. “A decisão final não é da entidade qualificadora e temos hoje no mercado muitas instituições qualificadoras de programas de aprendizagem. Por isso que o nosso fórum é tão consolidado, pois todas as instituições estão em busca do mesmo objetivo, que é a conscientização das empresas”, declarou.
Raquel Studart, auditora - fiscal e coordenadora do projeto de inserção de aprendizes na Superintendência Regional do Trabalho, disse que atua com aprendizagem desde o ano de 2018. Em sua fala, esclareceu aspectos legais pertinentes à contratação de jovens aprendizes, com prioridade aos mais vulneráveis. “Mais do que a preocupação com os contratos para incremento da inserção de aprendizes, temos também o desafio de inserirmos menores de 18 anos”, destacou.
Ela enfatizou que a contratação de menores de idade, em situação de vulnerabilidade, deve ser prioridade, principalmente nos cargos definidos pelo Decreto nº 11.479/2023. A empresa que descumprir a norma poderá sofrer sanções, como a aplicação de multa. A auditora-fiscal do Trabalho ressaltou que a audiência coletiva é o momento ideal para esclarecer dúvidas e, especialmente, para conscientizar as empresas de que a aprendizagem é uma das formas de combate ao trabalho infantil por meio da proteção de direitos.
A procuradora do Trabalho Georgia Aragão agradeceu o convite para participar do evento e reforçou que “a aprendizagem profissional é uma política pública importante na erradicação do trabalho infantil e na inclusão dos jovens e adolescentes no mercado de trabalho, principalmente aqueles em vulnerabilidade socioeconômica”. Para a procuradora, as empresas que contratam jovens aprendizes “cumprem não só a obrigação legal, mas também a obrigação social” contribuindo, assim, com o futuro das crianças e adolescentes brasileiros.
Relatos
Edson Arouche, diretor-executivo do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará (SEACEC), disse que a instituição apoia a iniciativa de contratar jovens aprendizes. Durante sua fala, divulgou o compromisso firmado de “formar uma turma em que serão inseridos no mercado de trabalho vinte jovens aprendizes”, além de vinte trabalhadores para as vagas destinadas a pessoa com deficiência.
A adolescente Talita compartilhou a experiência como aprendiz. Ela ressaltou que o processo de inserção não foi fácil, inclusive teve que acionar o Conselho Tutelar. A jovem conta que a vaga conquistada é uma boa oportunidade e disse que o programa, além de mudar sua vida, irá ajudá-la a se tornar “uma profissional melhor e com mais conhecimento”.
Ana Angélica Martins, avó de uma das adolescentes aprendizes do Instituto Compartilha, descreveu emocionada a satisfação em ver a neta trilhar um caminho diferente. “Onde a gente mora, vê a violência e como muitas crianças vivem. Estudar é importante, mas também é preciso dar mais atenção a outras áreas, pois, se a minha neta não estivesse no Instituto Compartilha, ela estaria perdida”, ressaltou.
José Tiago, jovem aprendiz que atua no setor de compras do Instituto Compartilha, revelou que está gostando da experiência e o trabalho tem lhe proporcionado “autoconhecimento, melhoria da comunicação e do relacionamento interpessoal”.
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