MPT-CE sedia evento de lançamento de Comitê para promover a empregabilidade do público LGBTI+ no Ceará
O Comitê será composto por entidades da sociedade civil, do poder público e do setor privado
No Dia do Orgulho LGBTI+ (28/6), aconteceu, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho, o evento para formalização do Comitê de Empregabilidade e Empreendedorismo LGBTI+. A iniciativa, idealizada pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria de Diversidade, reuniu lideranças e autoridades para discutirem ações e políticas públicas de incentivo à empregabilidade e à criação de renda para o público-alvo.
O Comitê será composto pelas seguintes entidades: Secretaria da Diversidade (SEDIV), Secretaria do Trabalho (SETRA), Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE- CE), Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBTI+, Instituto João Carlos Paes Mendonça (JCPM), Sistema da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Sistema Fecomercio), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Secretaria de Educação (SEDUC), Rede Trans, Associação Beneficente Madre Maria Villac (ABEMAVI), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará (SEBRAE - CE), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH).
A procuradora-chefe em exercício do MPT-CE, Mariana Férrer Rolim, falou sobre a importância da criação do Comitê para o público LGBTI+ e a participação do órgão. “É um momento importante, é uma iniciativa que o MPT tem imensa satisfação de integrar. O trabalho é um direito fundamental, um direito social que deve ser expandido o máximo possível, sem preconceito, e sempre buscando a inclusão, a participação e a igualdade de oportunidades. Então, é uma grande satisfação abrir a nossa casa para um evento tão importante”, disse.
A coordenadora regional da Coordenadoria da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), procuradora do Trabalho Ana Valéria Targino, destacou as atribuições do Ministério Público do Trabalho e o seu papel no Comitê. “O Ministério Público do Trabalho atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis na esfera trabalhista. Para cumprir essa missão, elegeu temas prioritários de atuação, e dentre eles, o combate às práticas discriminatórias que podem ocorrer antes, durante ou após o término das relações de trabalho”, enfatizou.
A procuradora ressaltou, ainda, que essa atuação pode acontecer de forma repressiva ou preventiva sobre a temática em discussão. “A participação do MPT no comitê irá fortalecer o projeto sobre empregabilidade da população LGBTI+ que já se encontra em execução desde 2020 pelo MPT, no sentido de atuar de forma integrada por meio de implementação de medidas que visem a promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e enfrentamento à LGBTfobia”, afirmou.
Ao final do evento foi formalizada a assinatura do termo de compromisso público entre as autoridades e os representantes com o objetivo de ampliar o debate sobre políticas públicas que fomentem oportunidades de empregabilidade e produção de renda ao público LGBTI+.
