Reunião no Palácio da Abolição debate medidas para ampliar oportunidades para jovens aprendizes no Ceará
Nesta sexta-feira, 26, o Procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima participou de reunião, no Palácio da Abolição, com o Secretário de Relações Institucionais do Estado do Ceará, Nelson Martins, para tratar de propostas que visam ampliar as vagas para jovens aprendizes no Ceará, especialmente as destinadas a adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A reunião foi solicitada pela Governadora do Estado, Izolda Cela, conforme se comprometera, no dia 24 de junho deste ano, durante solenidade de certificação dos jovens atendidos pelo Programa Primeiro Passo. Na ocasião, o Procurador do Trabalho apresentou três propostas para ampliar as vagas de jovens aprendizes no Estado do Ceará:
1 – Instituir o Programa Jovem Aprendiz na administração pública, mediante lei estadual;
2 – exigir, mediante decreto e adequação dos editais de licitação, que todas as empresas contratadas pelo Governo do Estado comprovem o cumprimento da cota de aprendizagem prevista no art. 429 da CLT (mínimo de 5% e máximo de 15%), na forma da nova lei de licitações;
3 Autorizar, mediante acordo de cooperação, que as secretarias e demais órgãos do Governo do Estado recebam aprendizes das empresas privadas que adotarem o cumprimento alternativo da cota, na prevista art. 57, §2°, do Decreto Federal nº 9.579/2018.
Em resposta à solicitação, a Governadora declarou: "(...) nós vamos dar encaminhamento a isso, fazendo alguns circuitos de conversas com a Procuradoria Geral do Estado, com a SEPLAG, pra nós vermos essas alternativas que o senhor aponta, pra expandir esses espaços e essas oportunidades relacionadas às experiências de trabalho, de primeira oportunidade, que são tão importantes para a juventude (...)".
Na primeira reunião desse circuito de diálogos, realizada hoje, o Procurador do Trabalho propôs que, nas três hipóteses aprendizagem apresentadas, as vagas sejam destinadas, prioritariamente, aos adolescentes de 14 a 18 anos identificados em situação de trabalho infantil, bem como aos que estejam cumprindo ou já tenham cumprido medidas socioeducativas, além dos que estão em acolhimento institucional, dentre outras situações de vulnerabilidade e risco social.
O Secretário Nelson Martins anotou as propostas e se comprometeu a apresentá-las à Governadora Izolda Cela, para que possa autorizar os encaminhamentos das providências necessárias juntos aos demais órgãos competentes.
