Recesso Judiciário: prazos dos procedimentos suspensos
Em razão do recesso judiciário, não haverá atendimento presencial na sede do Ministério Público do Trabalho, em Fortaleza, e na Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte, entre os dias 20/12/2021 e 06/01/2022. Serão mantidos somente os serviços essenciais em regime de plantão remoto, das 8h ao meio-dia.
O plantão para denúncias urgentes seguirá ativo ao longo do período, assim como os canais atendimento da Secretaria Processual da Coordenadoria de 1º Grau:
• Acesso pelo COMPUTADOR (através do "Whatsapp Web");
• Acesso pelo CELULAR.
O Ministério Público do Trabalho no Ceará comunica, nos termos do §2º, do art. 9º, da Resolução nº 23/2017, com a redação conferida pela Resolução nº 193/2018, do Conselho Nacional do Ministério Público, que fica suspenso o curso do prazo dos procedimentos finalísticos em trâmite nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, excetuados os prazos previstos nos artigos 8º,§1º e 9º, §1º, da Lei nº 7347/85 e nos artigos 5º, §2º, 6º, §8º, art. 9º-A e art. 10, §1º, da Resolução CNMP nº 23/2017.
