MPs e Defensoria Pública requerem cumprimento de decisão judicial para envio imediato de doses extras de Coronavac ao Ceará
Faltam 25.019 doses extras para sanear o déficit e completar a imunização da população idosa no estado
O Ministério Público do Trabalho (MPT-CE), MPs do Estado (MPCE) e Federal (MPF), as Defensorias Públicas do Ceará (DPCE) e da União (DPU) requereram nesta terça-feira (11), junto à 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará, a imediata entrega, por parte da União, de 25.019 doses extras do imunizante CoronaVac/Butantan, a fim de garantir a aplicação da segunda dose da vacina em idosos e completar o processo de imunização nesse público.
No último dia 3 de maio, a Justiça Federal obrigou a União a garantir a quantidade necessária para completar o ciclo de vacinação em idosos no Ceará. Desde então, o Ministério da Saúde enviou para o Estado apenas 11 mil doses. Como a decisão foi cumprida apenas parcialmente, a petição requisita o fornecimento imediato das 25.019 doses extras da vacina e a manutenção das medidas coercitivas. Além disso, conforme a petição, a repartição das doses de vacina em quotas entre os estados só deve ocorrer após o cumprimento do envio das doses extras.
A tutela de urgência concedida no dia 03 de maio foi para determinar que a União enviasse ao Ceará a quantidade necessária para vacinação da segunda dose em todos os grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização (PNI). Na ocasião, foi fixada multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento. Devido à demora na efetivação da medida, os autores da ação requereram a entrega imediata de 49.000 doses extras de Coronavac. Nova decisão, no dia 7 de maio, ampliou a multa para R$ 200 mil por dia de descumprimento e fixou multa diária e pessoal de R$ 50 mil para o Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Moreira da Cruz.
O Ministério da Saúde enviou apenas 11 mil doses adicionais para o Ceará. As demais foram de uma remessa ordinária ao estado, sem relação com o cumprimento da decisão judicial. Mesmo assim a quantidade total foi insuficiente para atender a demanda e parte da população idosa teve a imunização interrompida. Faltam 25.019 doses extras para sanear o déficit, quantitativo obtido com base em dados da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa). Diante da demora e considerando a situação local urgentíssima, a petição requer medidas coercitivas para garantir a efetividade da decisão judicial.
Pelo MPT, a petição foi ajuizada através da procuradora-chefe, Mariana Férrer, e das procuradoras do Trabalho Christiane Nogueira e Georgia Aragão. Pelo MPCE, assinaram a petição dos promotores de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos, coordenador do Centro Operacional da Saúde (Caosaúde) e do Grupo de Trabalho Covid do MPCE; Lucy Antoneli (138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza); e pela procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, coordenadora do Centro Operacional da Educação (Caoeduc). Pela DPCE, assinou o documento a defensora pública Mariana Lobo, supervisora do Núcleo de Direitos Humanos da instituição. Representando o MPF, manifestaram-se os procuradores da República Alessander Sales, Nilce Cunha Rodrigues e Ricardo Magalhães de Mendonça. Representando a DPU, manifestou-se o defensor regional de Direitos Humanos, Walker Teixeira Dedê e Pacheco.