MPT destina R$ 1 milhão para combate à Covid-19 no CE

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) destinou a importância de R$ 1 milhão para ser utilizado pelo Estado do Ceará em ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19. Os recursos foram depositados no Fundo Estadual de Saúde.

A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) deverá utilizar os recursos exclusivamente para aquisição de equipamentos, insumos ou aparelhos na área da saúde, para serem utilizados em ações voltadas para combater a Covid-19.

O valor é decorrente da reversão de parte dos recursos depositados em conta judicial em face de um acordo celebrado entre o MPT na Bahia com a Petrobras (ação cautelar 0000673-48.2019.5.05.0006).

Para o procurador do MPT-CE Carlos Leonardo Holanda Silva, o estado de emergência de saúde pública requer esforços conjuntos para diminuição dos efeitos oriundos da pandemia. "O Ministério Público do Trabalho tem priorizado, na medida do possível, reverter sanções pecuniárias obtidas em sua atuação institucional para ações de combate à propagação do novo coronavírus, e tem contado com a sensibilidade do Poder Judiciário para tanto", destaca o procurador.

A Sesa prestará contas da utilização dos recursos recebidos e não poderá utilizá-los para pagamento de profissionais, custeio de despesas correntes, veiculação de campanhas publicitárias ou qualquer ato com finalidade político-eleitoral.