Expocrato: MPT assina TAC com Secretaria de Desenvolvimento Agrário

Em audiência, realizada no dia 4 de junho, na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte, o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), ligada ao Governo do Estado para regularizar as condições de alojamento dos trabalhadores no Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcante, onde é realizada a Expocrato, considerada uma das maiores feiras agropecuárias do Ceará.

Em ação fiscal realizada pelo grupo de fiscalização rural do Ministério do Trabalho e Emprego no parque, foi constatado que os expositores submetiam os trabalhadores rurais a condições precárias de trabalho. “Durante os dias de fiscalização presenciamos o abandono dos trabalhadores por seus patrões. Muitos sem calçados, sem roupas adequadas, mal alimentados e sem gozar dos mínimos direitos trabalhistas. Os obreiros estavam alojados nos estábulos, dormindo em redes armadas por sobre os animais, sem nenhuma condição de higiene, segurança e saúde”, diz o relatório entregue ao MPT.

Com o TAC, a Secretaria se comprometeu a viabilizar os alojamentos em quantidade suficiente e em condições de utilização pelos trabalhadores, durante todo o período da exposição, distinto de currais de animais, garagem, local de armazenamento de combustível ou de agrotóxico. Além disso, o órgão estadual terá de disponibilizar nos locais de trabalho do Parque de Exposição instalações sanitárias exclusivas para os trabalhadores, fixas ou móveis, em locais de fácil e seguro acesso. Outros itens como a proteção de pisos e paredes para evitar acidentes de trabalho e a garantia de fornecimento de água potável também constam no Termo de Ajustamento de Conduta. O descumprimento de qualquer um dos termos acordados implicará em uma multa de R$ 5 mil, valor que será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O representante da SDA, Wilson Vasconcelos Brandão, disse que as irregularidades no Parque de Exposição serão corrigidas e que o Estado pretende realizar a construção de um novo local para receber a exposição agropecuária já para a Expocrato de 2014. “Estão sendo realizados estudos sobre a viabilização da construção desse novo Parque de Exposição no Município do Crato, com a realização das devidas desapropriações e licitações”, comentou.

A procuradora do Trabalho, Lorena Brandão Landim Camarotti, afirmou que "o Estado não é o responsável legal pelas condições de trabalho dos empregados, no entanto, deve oferecer uma boa estrutura física do parque, a fim de auxiliar e estimular os produtores a participar da exposição respeitando todos os direitos trabalhistas, já que tal participação se dá de forma temporária”. “Foi importante o estado assumir esse compromisso, pois os trabalhadores não podem ficar instalados em condições tão insalubres como as que estavam”, completou.

A Expocrato

A Exposição Agropecuária do Crato (Expocrato) é a maior exposição agropecuária do estado do Ceará e tem expositores de vários estados. A Expocrato reúne agricultores familiares, artesãos, pecuaristas, expositores, empresários, instituições financeiras, órgãos públicos e privados, gerando emprego e renda. Segundo a Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos da Biorregião do Araripe (ACCOA), cerca de 500 expositores de animais bovinos, ovinos, caprinos, equinos e suínos estiveram presentes. A expectativa era da geração de R$ 50 milhões em negócios.