COVID-19 concentra 40% das denúncias trabalhistas no MPT Ceará
De cada dez denúncias apresentadas ao Ministério Público do Trabalho no Ceará, nas últimas sete semanas, quatro têm relação com impactos do coronavírus no estado. O órgão recebeu 182 registros relacionados especificamente à pandemia de 1º de março a 20 de abril. No mesmo período, 452 foi o total de denúncias sobre os mais diversos temas. Em comparação a 2019, houve aumento superior a 37% dos registros.
As principais irregularidades dizem respeito a Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva (EPIs e EPCs), desobediência ao decreto estadual sobre a pandemia, ambiente com aglomeração de pessoas e problemas com o pagamento da remuneração. Entre os segmentos que mais recorreram ao MPT-CE estão saúde, têxtil, educação, alimentação, teleatendimento, shoppings, engenharia, transportes e bancos.
Na comparação com os demais estados brasileiros, o Ceará ocupa a 16ª posição em volume de denúncias apresentadas ao MPT relativas à pandemia, especificamente. O ranking nacional leva em conta dados consolidados de 1º de março a 20 de abril. Entre os estados da região nordeste, Bahia é o que concentra mais denúncias: 525 no total. Em seguida vêm Paraíba (474), Pernambuco (315), Rio Grande do Norte (296) e Sergipe (255). Em todo país, foram apresentadas ao MPT 9.940 denúncias de irregularidades trabalhistas relacionadas ao coronavírus.
As denúncias podem ser feitas pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e IOS, ou por formulário online.
Destinações
Com o objetivo de colaborar para a prevenção e o combate à Covid-19, o Ministério Público do Trabalho vem destinando recursos de sua atuação institucional para hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros. O montante revertido até o momento ultrapassa os R$ 171 milhões. Os valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta - TACs) e beneficiam pelo menos 25 estados do Brasil e o Distrito Federal.
Estão sendo destinados, por exemplo, recursos para garantir equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, compra de respiradores, ventiladores pulmonares, kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus, para pesquisas.
No Ceará, nesta semana foram destinados mais de R$110 mil. Mais da metade do recurso será para a aquisição de testes rápidos para a COVID-19 a serem disponibilizados para a Secretaria de Saúde do Município de Sobral.
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