MPT recebe mais de 2400 denúncias de violações trabalhistas no país relacionadas à Covid-19
Balanço parcial leva em conta apenas o período de 18 a 25 de março e sob o tema específico dos impactos causados pelo novo coronavírus
Em uma semana, o Ministério Público do Trabalho recebeu mais de 2400 denúncias de violações trabalhistas relacionadas especificamente à Covid-19, em todo Brasil. O número representa quase 30% do total registrado em todo mês de março de 2019, quando foram apresentadas ao MPT 8.161 denúncias sobre os mais diversos temas. Só no Ceará, foram 48 registros entre 1º e 26 de março. As principais irregularidades denunciadas dizem respeito à falta de equipamentos de proteção individual ou coletiva, desobediência ao decreto estadual sobre a pandemia e ambiente com aglomeração de pessoas.
Desde o início da crise causada pela pandemia no país, o MPT criou o tema "Covid-19" especificamente para registrar demandas relacionadas aos impactos gerados pelo novo coronavírus. O balanço nacional divulgado nesta sexta-feira (28) leva em consideração o período de 18 a 25 de março. Entre as violações, no país, o MPT recebeu relatos de que empresas de call center estariam colocando os trabalhadores em risco, com o uso coletivo de equipamentos não higienizados e falta de distanciamento mínimo entre as estações de trabalho.
Em estados como o Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte, São Paulo e Goiás, as empresas foram fiscalizadas e notificadas a adotarem providências para garantir a saúde e a segurança dos empregados.
Ao todo, as irregularidades relatadas acerca da Covid-19 já motivaram a abertura de mais de 220 inquéritos civis nas 24 unidades regionais do MPT. Além disso, a instituição emitiu uma série de notas técnicas nacionais e regionais e expediu recomendações a diferentes setores da economia. O conteúdo alerta para as medidas a serem adotadas a fim de evitar o contágio de trabalhadoras e trabalhadores, assim como da população em geral. Clique aqui para ler.
O MPT continua recebendo denúncias e também se coloca à disposição para realizar mediações eventualmente necessárias, destinadas a solucionar conflitos entre trabalhadores e empregadores, com o objetivo de resguardar os direitos coletivos trabalhistas. As denúncias podem ser feitas preferencialmente pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e IOS, ou pelo formulário online, disponível aqui.
Fonte: Ascom da Procuradoria Geral do Trabalho