Coronavírus - Recomendação do MPT - Nota Técnica e Memória da Reunião
Reunião promovida pelo Ministério público do Trabalho no Ceará, realizada no dia 17.03.2020, na sede do MPT/CE, contou com a presença de procuradores e funcionários da PRT-7ª Região, de representantes empresariais e de trabalhadores, incluindo advogados de entidades sindicais e federações patronais, bem como representantes de Centrais Sindicais.
O objetivo da reunião foi tratar da atual crise causada pela pandemia do coronavírus, a comprometer a atividade empresarial, empregos e renda dos trabalhadores. Na ocasião, o MPT entregou a legislação que rege a matéria, como a Lei nº 13.979/2020, a portaria 356/2020 do Ministério da Saúde, duas recomendações e uma Nota técnica do órgão.
Dessa reunião, foi emitida a Memória da Reunião, que se encontra disponível a seguir, bem como os demais documentos:
- Memória da Reunião;
- Recomendação nº 24235/2020, de 17 de março de 2020;
- Recomendação n.º 23924/2020, de 16 de março de 2020;
- Nota Técnica Conjunta 03/2020 –PGT/COORDIGUALDADE/CODEMAT/CONALIS, realizada no dia 17.03.2020