Inscrições abertas para o seminário Reforma Sindical

O Ministério Público do Trabalho no Ceará vai promover no próximo dia 18 de fevereiro, a partir das 15h, o Seminário Reforma Sindical, com participação do procurador regional do MPT-CE Gérson Marques, do desembargador Paulo Régis M. Botelho (Doutor, professor da UNIFOR), do presidente da Força Sindical e coautor da PEC 196 Miguel Torres. O evento é iniciativa da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis/CE).

A respeito da Reforma Sindical há cerca de 15 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso Nacional, entre elas a chamada de "PEC das Centrais" (PEC 196/2019). No geral, as propostas preveem a pluralidade sindical, o regime de custeio apenas na modalidade voluntária, a representação unicamente dos filiados e a organização por setor econômico ou ramo de atividade.

Para o procurador regional Gérson Marques tais alterações modificam profundamente o atual modelo sindical, no que diz respeito à unicidade, organização por categoria, representação de filiados e não filiados, o que deve repercutir nas negociações coletivas.

As inscrições para o seminário são gratuitas e podem ser feitas até 16 de fevereiro por meio de formulário on-line. Após o seminário, haverá o lançamento do livro "Reforma Sindical, reflexões para um novo modelo brasileiro", de autoria do prof. Gérson Marques, que lança sua 2ª edição da obra, revista, atualizada e impressa. 

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