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Seminário de Direito Penal do Trabalho - Programação

Tema: Sindicalismo - Garantias Penais

 

8h45min - Abertura


9h - Jurisprudência da Justiça Comum em crimes cometidos por sindicalistas (paralisações e manifestações coletivas)
Palestrante: Teodoro Silva Santos (Mestre, Desembargador TJ/CE)


9h40min - Atribuições garantísticas do Ministério Público na persecução penal, nos crimes cometidos nas manifestações sindicais
Palestrante: Humberto Ibiapina Lima Maia (Promotor de Justiça, professor da ESMP/CE)


10h30min - Competência para processar e julgar crimes contra a organização do trabalho, nas manifestações sindicais
Palestrante: Danilo Fontenele Sampaio Cunha (Doutor, Juiz Federal da 11ª Vara Criminal de Fortaleza)


12h – Intervalo – tempo livre para Almoço


14h - Atribuições do MPF nos crimes contra a organização do trabalho (greves) e a autoridade policial competente
Palestrante: Rômulo Moreira Conrado (Mestre, Procurador-Chefe da PR/CE)


15h - Garantias penais e abuso de autoridade nos crimes contra a organização do trabalho
Palestrante: Paulo Quezado (Advogado criminalista)


15h50min - Procedimento policial nos crimes cometidos por sindicalistas
Palestrante: Ana Paula Cavalcante (Policial Civil, Diretora no SINPOL/CE)


16h40min - Encerramento

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Estágio - I Seminário Estadual do Ceará

 

1. O EVENTO

Data: 25/09/2018

Local: Auditório do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE)
         Av. Almirante BArroso, 466 - Praia de Iracema - Fortaleza/CE

Coordenação: Doutor Gérson Marques (MPT, CONALIS/CE)

 

2. INSCRIÇÕES

  • O Seminário oferece 150 vagas. 
  • As inscrições são gratuitas.
  • Inscrições poderão ser realizadas até o dia 23 de setembro de 2018, às 14hs.
  • Cada interessado só pode PREENCHER E ENVIAR APENAS 1 (UMA) inscrição (lembrar de clicar só uma vez no botão "Enviar"). Havendo duplicidade da inscrição, será efetivada somente a última.
  • As vagas serão preenchidas por ORDEM DE INSCRIÇÃO.
  • Todas as despesas (passagens, locomoção e alimentação) correm por conta do próprio participante.


ATENÇÃO: A Organização do evento solicita que somente as pessoas com real interesse e disponibilidade em participar do evento se inscrevam, a fim de não prejudicar a vaga de outros interessados, considerando as limitações físicas do Auditório.

Antes de se inscrever, leia as regras do Seminário.

Clique aqui e faça sua inscrição.

 

3. PROGRAMAÇÃO

Verifique a programação do evento

 

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