Audiência no MPT discute terceirização na Secretaria de Saúde de Fortaleza

Acontece, na próxima segunda-feira (16/9), às 9h, uma audiência pública na sede do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) entre a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Fortaleza e o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort). Na pauta, a situação dos terceirizados na SMS. A expectativa é que a Prefeitura de Fortaleza realize um concurso público para profissionais atuarem na atenção primaria de saúde na Capital.

Na última audiência, realizada no dia 9 de setembro, o procurador chefe do MPT no Ceará,  Antônio de Oliveira Lima, cobrou da secretária de saúde, Socorro Martins, o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo município de Fortaleza, em junho de 2011. Pelo TAC, a prefeitura deveria ter encerrado no dia 30 de junho deste ano contratos terceirizados para atividades fins, realizando concurso público e convocando os concursados. “Acredito que não desobedecemos ao TAC, apenas tivemos que fazer uns ajustes que acabaram causando atraso no seu cumprimento”, declarou a secretária na audiência.

Socorro Martins declarou que ao assumir a pasta, no início de 2013, verificou a existências de várias deficiências no quadro de funcionários, tanto no tocante à atividade-fim quanto à no tocante à atividade-meio, e que tem adotado medidas para sanar essas deficiências, porém necessita de prazo maior para fazer as devidas adequações. Segundo a secretária de saúde, atualmente existem cerca 3.000 profissionais exercendo atribuições ligadas à atividade-fim, sendo cerca de 1.700 contratados como servidores temporários e 1.300 contratados de outras formas (RPA ou terceirizados).

O MPT cobrou ainda uma relação de todos os servidores temporários, prestadores de serviço e terceirizados ligados à atividade fins, além de cronograma para a realização de um concurso público que devem ser entregues na próxima segunda-feira (16). “Além de não ter cumprido o que previa o TAC, o Município fez pior. Em maio deste ano eles publicaram um edital, convocando interessados a participar de pregão eletrônico, que tem como objetivo contratar terceirizados”, afirmou Ana Miranda, vice-presidente do SindFort.