Após audiência no MPT, Secretaria de Saúde de Fortaleza apresentará cronograma de concurso
A situação dos trabalhadores terceirizados que atuam em área fim, ferindo assim a legislação, foi tema de mais uma audiência no Ministério Público do Trabalho, nesta segunda-feira (16/9), entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Fortaleza (Sindifort) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Foram definidas mais duas reuniões para tratar da questão. No dia 17 de setembro, haverá reunião do Sindifort e demais entidades da área da Saúde com a SMS. Entre os pontos de pauta está a definição sobre atividade-meio e atividade-fim. Já no dia 18 de setembro (quarta-feira) acontecerá uma nova audiência no MPT quando a Secretaria de Saúde deve apresentar cronograma para a realização de seleção pública para a área de Saúde por período de um ano.
Segundo a SMS, existem hoje 1.556 trabalhadores temporários, 258 terceirizados e 605 prestadores de serviço atuando na saúde municipal. Este número não inclui os prestadores de serviços lotados nos oito hospitais municipais espalhados por Fortaleza. A Secretaria apresentou cronograma preliminar do processo seletivo para substituição dos terceirizados e prestadores de serviços, com previsão de lançamento do edital no dia 20 de setembro e homologação do resultado final no dia 20 de dezembro.
Quanto à realização do concurso público para substituição dos servidores temporários ligados à atividade-fim, a SMS disse que já foi feito contato com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão para que seja criada uma comissão conjunta a fim de que sejam analisadas as etapas obrigatórias para realização certame: criação de cargos, previsão orçamentária na LOA 2014, dentre outras ações indispensáveis à realização do concurso público.
Uma nova audiência foi designada para o dia 18 de setembro (quarta-feira), ocasião em que a SMS deverá apresentar minuta do edital do processo seletivo para análise e considerações por parte do MPT e dos sindicatos e, se for o caso, proceder eventuais ajustes no edital.