MPT lança agenda de erradicação do trabalho infantil no Ceará

O trabalho infantil ainda é uma cruel realidade para 173.433 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos no Ceará, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2012 e divulgada no final de setembro. Para discutir as estratégias de como mudar a realidade dessas pessoas, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) e a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará (APDMCE) lançaram, no último dia 4 de novembro, a Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Acepeti).
Para o procurador chefe do MPT-CE, Antonio de Oliveira Lima, “trata-se de uma agenda de ações: planejar, executar e monitorar”, comentou. “O que se pretende é fortalecer as ações de prevenção e impedir que crianças entrem no trabalho infantil”, completou.

“Precisamos trabalhar muito para chegar onde queremos  - a erradicação do trabalho infantil – mas precisamos dar o primeiro passo e é o que estamos fazendo hoje”, disse Jô Farias, presidente da Apdmce.
A deputada estadual Bethrose Fontenele, presidente da comissão da Infância e da Adolescência da Assembleia Legislativa do Ceará, destacou que se trata de uma “iniciativa ousada e que merece o respeito de toda a sociedade cearense”. “Cada criança retirada do trabalho infantil será uma vitória e cada uma que permanecer nessa condição servirá de motivação para continuarmos trabalhando”, afirmou a deputada. Já o deputado federal Artur Bruno destacou a importância da prevenção ao trabalho infantil para afastar as crianças da criminalidade através da educação.

O evento consiste na realização de seis seminários com vistas à formação de 250 agentes municipais de prevenção e erradicação do trabalho infantil, os quais deverão atuar como articuladores e multiplicadores de ações nos seus municípios.

Participaram da formação profissionais da assistência social, da educação, da saúde, dos conselhos tutelares e demais outros atores do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. O próximo encontro da Agenda acontece nos dias 2 e 3 de dezembro. Já os encontros do próximo ano devem acontecer em março, maio, agosto e setembro.
Durante os dois primeiros eventos, os participantes da Acepeti elaborarão planos de ações intersetoriais com as propostas de identificação, busca ativa, resgate e atendimento de crianças e adolescentes em situação de trabalho. Tais planos serão monitorados e avaliados nos três próximos eventos. No último encontro, devem ser avaliados os resultados dos planos de ação e definidas as estratégias para implantação da Rede Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Números do Trabalho Infantil

Levantamento feito pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Antonio de Oliveira Lima, aponta a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) como a que possui o maior índice de trabalho infantil, na faixa etária de 10 a 14 anos. O levantamento leva em consideração Pnad, do IBGE, realizada em 2012 e divulgada no final de setembro de 2013.
Segundo a Pnad, 10.117 crianças de 10 a 14 anos estavam trabalhando na RMF na semana da pesquisa, o que representa 3,23% do total de pessoas daquela faixa etária. Esse percentual é o maior entre as regiões metropolitanas pesquisadas. Vale lembrar que a pesquisa do IBGE leva em consideração as seguintes regiões metropolitanas do país: Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Ainda sobre o trabalho infantil, se for levada em consideração a faixa etária de 5 a 17 anos, a Região Metropolitana de Fortaleza possuía 48.562 crianças e adolescentes trabalhando, correspondendo a 6,12% do total de crianças e adolescentes em situação de trabalho nessa idade na RMF, o que lhe coloca em quarto lugar entre as regiões metropolitanas, em termo de participação do trabalho infantil em geral.

O que diz a lei

Conforme a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido até os 13 anos de idade. Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de aprendiz. Entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno.