MPT reúne-se com centrais sindicais para discutir ações sobre a correção do FGTS

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará promoveu nesta segunda-feira em sua sede reunião com os representantes das centrais sindicais para debater sobre a correção monetária do  Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O objetivo da reunião era estabelecer estratégias de ação coordenada dos órgãos e entidades de defesas dos direitos dos traalhadores para que o  FGTS volte a ser  corrigido com base na inflação, haja vista que desde junho de 1999 os trabalhadores vêm sofrendo perdas significativas na correção do Fundo. As perdas acontecem  porque a atualização monetária feita pela Caixa Econômica Federal leva em consideração os índices da TR (Taxa Referencial), que desde  1999 vem sendo reduzidos paulatinamente, ficando bem abaixo dos índices oficiais que medem a inflação, a exemplo do Ìndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Nos últimos anos o problema tem se agravado ainda mais, pois o governo decidiu reduzir a TR para baixar os juros dos programas de financiamento da habitação, a exemplo do Minha Casa Minha Vida. Com isso, o FGTS passou a ter correção muito abaixo da inflação,  ou não ter correção nenhuma, a exemplo do aconteceu entre setembro/2012 a junho/2013, quando a TR foi reduzida a zero (0,00%). Para se ter uma ideia do tamanho do prejuízo para os trabalhadoes, basta dizer que em 2013 o índice acumulado da TR de apenas 0,25% enquanto a inflação medida pelo INPC (Indice Nacional de Preços ao Consumidor) foi de 5,56% (21,4 vezes maior).

O procurador chefe do MPT, Antonio de Oliveira Lima, ressaltou o entendimento no sentido de se buscar ações articuladas, tanto do ponto de vista processual quanto político, bem como ações de comunicação aos trabalhadores, orientando-lhes quanto aos seus direitos, de modo que o FGTS volte a ser corrigido com base na inflação e que sejam reparados os prejuízos já sofridos pelos trabalhadores.

O representante da CGTB, João Batista Fernandes, propôs a realização de nova reunião para que as centrais, após debaterem o tema com as respectivas diretorias, deliberem sobre a conveniência de se ajuizar ação conjunta ou em separado. A proposta foi aceita pelas demais centrais e uma nova reunião ficou marcada para o próximo dia 21 de fevereiro, ocasião em que as centrais debaterão e deliberarão sobre as ações estratégicas com vistas à correção do FGTS dos trabalhadores.

Perdas

De junho de 1999 a dezembro de 2013, o INPC acumulou variação de 167%, ao passo que o índice da TR, acumulado no mesmo período, foi de apenas 35%. De acordo com simulação publicada pelo Jornal Folha de São, edição de 5.2.2014, o trabalhador que tinha R$10.000,00 em junho de  1999 e não fez depósitos  nem saques no período, obteve saldo de R$19.901,29 em janeiro de 2014 (TR + juros de 3% ano). Se a correção fosse feita pelo INPC (mais juros de 3% ao ano), o saldo seria de R$40.060,81.

Entenda o caso

A polêmica sobre a correção das contas do FGTS ganhou força com uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), no ano passado. O STF determinou que os precatórios devem ter uma correção que reponha a inflação. Os precatórios são títulos que o governo emite para pagar cidadãos que ganham processos contra o poder público na Justiça. Até então, a TR era usada na correção desses títulos.

Com base na decisão do STF, sindicatos e trabalhadores procuraram a Justiça argumentando que, se a TR não é apropriada para corrigir as perdas inflacionárias dos precatórios, não deve, também, ser usada no caso do FGTS.

A Caixa alega que está  cumprindo a lei e que o FGTS tem correção menor que a inflação pelo fato de ele ser utlizado para financiamento dos programas de habitação, que também adota a TR, de modo que eventual elavação nos índices de correção do FGTS implicaria em aumento dos juros de financiamento dos programas de habitação.

Em 2013 milhares de trabalhadores reclamaram a correção do FTGS na Justiça, porém, até o final daquele ano todas as decisões vinham sendo favoráveis à Caixa. Entretanto,  desde janeiro de 2014 esse entendimento da Justiça vem mudando depois que o Juiz Federal Diego Viegas Véras, de Foz do Iguaçu (PR), passou a julgar procedentes as ações dos trabalhadores.  Quando as quatro primeiras sentenças foram divulgadas pela imprensa, uma avalanche de outras ações passaram a ser ajuizadas em todo o Brasil, principamente no Estado Paraná, onde cerca de 400 advogados requereram cópia dos processos em que os trabalhadores saíram vencedores. Novas ações foram julgadas em Foz do Iguaçu, no mesmo sentido. Também há registros de decisões favoráveis aos trabalhadores proferidas por Varas da Justiça Federal de Pouso Alegre (MG) e Passo Fundo(RS).

Segundo a Caixa, até o momento, foram ajuizadas quase 40 mil ações pedindo a substituição da TR como índice de correção das contas do FGTS.  O governo ainda não sabe o tamanho da conta que terá de pagar se a decisão final da justiça for no sentido de substituir a TR por outro índice oficial, que reponha as perdas inflacionárias. O Instituto FGTS Fácil, ONG que trata da matéria, estima que o prejuízo sofrido pelos trabalhadores já soma cerca de 200 bilhões de reais.

Para que não haja uma enxurrada das ações individuais, a orientação é que os trabalhadores procurem seus sindicatos a fim de ações coletivas sejam encaminhadas para reparar o equívoco histórico. No Rio Grande do Sul, a Defensoria Pública da União ajuizou ação pedindo a correção do FGTS com base na inflação e requereu que a decisão se estenda para todos os trabalhadores de todo o país. A ação foi distribuída para a 4ª Vara Federal de Porto Alegre e está sendo apreciada pelo Juiz Federal Bruno Brum Ribas, que ainda não se manifestou sobre o mérito, mas já acolheu o pedido de abrangência nacional da ação. Além da  ação da DPU, tramintam em todo o Brasil cerca de 185 ações coletivas, porém esse número cresce todos os dias, em ritmo acelerado.

No Ceará  há notícias de que vários sindicatos já disponibilizaram advogados para os trabalhadores que pretendam ajuizar ações individuais, ou em grupos, porém ainda não se tem notícias de quantas ações coletivas já foram ajuizadas. Para o MPT é importante que haja estratégias de defesa por meio de ações coletivas , sem prejuizo do ajuizamento de ações individuais pelos próprios trabalhadores, com ou sem a assistência dos respectivos sindicatos. Durante a reunião marcada para hoje o MPT buscará informações sobre ações coletivas em curso, no Ceará, bem como sobre que ainda poderão ajuizadas,  pelos órgaos e entidades responsáveis pela defesas dos direitos sociais dos trabalhadores.

FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Sendo assim, no início de cada mês, os empregadores depositam, em contas abertas na Caixa Econômica Federal em nome dos seus empregados e vinculadas ao contrato de trabalho, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. O valor depostiado deve ser corrigido monetariamente, e acrescido de juros de 3% ao ano.
Com o fundo, o trabalhador tem a chance de formar um patrimônio, bem como adquirir sua casa própria, com os recursos da conta vinculada. Além de favorecer os trabalhadores, o FGTS financia programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, que beneficiam a sociedade, em geral, principalmente a de menor renda.