Adolescentes aprovam regimento de comitê em defesa da infância, no Ceará
Em 2018, a meta é garantir a atuação de comitês em 65 municípios cearenses
"Não adianta você ser parte de alguma coisa se você não participa". A fala incisiva é de Andressa de Sousa, de 17 anos, que, desde os nove, luta pelos direitos de crianças e adolescentes na cidade de Paracuru. Ela estava entre os jovens representantes de nove municípios cearenses que se reuniram no Ministério Público do Trabalho no Ceará para discutir o regimento interno do Comitê de Adolescentes e Jovens contra o Trabalho Infantil do Ceará (CEAPETI). Além disso, eles compartilharam as experiências de 2017 e planejaram uma agenda de ações para 2018.
Votado pelos integrantes do comitê estadual, o documento foi proposto por Felipe Caetano, representante de Aquiraz, e revisado pelo núcleo de Administração do colegiado. "Acho que sempre vai ser assim, de adolescente para adolescente", opina Jamyres Sampaio, de 17 anos, de Itapipoca. O comitê visa a fortalecer as políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho precoce, assim como garantir o protagonismo juvenil em tais ações.
Antonio de Oliveira Lima, procurador do MPT-CE, mediou a reunião e auxiliou os jovens na redação de um regimento factível, para garantir a viabilidade da participação de adolescentes de todo o Ceará. "A gente não pode criar amarras. O mundo já é muito burocrático", defende o procurador. "Além das reuniões presenciais, o regimento estabelece oito encontros por videoconferência. Assim os participantes poderão encurtar distâncias, evitar gastos e avançar com as ações em defesa da infância".
Representante de Caucaia, Vinícius Gomes (15) acredita que a reunião representa um marco histórico para o CEAPETI, devido à aprovação de cotas de participação para minorias. "O espaço para LGBTs, pessoas com deficiência, pessoas que cumprem medidas socioeducativas, indígenas, quilombolas e camponeses vai tornar o comitê, que já era misto, ainda mais inclusivo", declara o adolescente.
Ainda, os adolescentes puderam partilhar ações bem-sucedidas no ano que se encerra. Em Paracuru, 16 jovens de oito escolas já integram o comitê municipal. O grupo fechou uma parceria com o Selo UNICEF para a prevenção e erradicação do trabalho precoce. Em Trairi, os representantes já realizaram fóruns nas escolas e uma corrida contra o trabalho infantil. Em Icapuí, também foi formado o comitê municipal.
Até março de 2018, a meta é garantir a atuação de comitês nos 65 municípios cearenses que registraram 400 ou mais casos de trabalho precoce, segundo o último Censo realizado pelo IBGE. A agenda do próximo ano já contempla a realização de ciclos de capacitação, um mutirão contra o Trabalho Infantil e as comemorações pelos 10 anos do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca).